O governo federal autorizou reajuste de até 10,08% nos medicamentos. O indicador que autoriza os aumentos foi publicado pela Câmara de Reparação do Mercado de Medicametos (CMED) nesta quinta-feira, 1º, no Diário Oficial da União, e já começa a valer. O reajuste autorizado é mais que o dobro da inflação oficial de 2020, que fechou em 4,52% e deve pressionar ainda mais os preços ao consumidor neste ano. No acumulado até fevereiro deste ano, a inflação está em 5,20%.

Conforme VEJA mostra em reportagem, a desvalorização do real frente ao dólar é uma das razões que explicam os preços mais altos. No Brasil, ainda há a necessidade de importação dos insumos para a produção local, o que encarece o processo. Em outras palavras, a largada da produção de um medicamento já tem um impacto cambial imenso.

Pela legislação, o reajuste anual é feito levando em consideração a inflação, além de outros indicadores do setor. Ao todo, são três categorias de medicamentos. A primeira, com o teto mais alto de reajuste, conta com maior participação dos genéricos, que possuem faturamento igual ou superior a 20% da classe, e fica em 10,08%; a segunda, conta com participação média de genéricos, representando de 15% a 20% do faturamento da classe, e será de 8,44%; por fim, a terceira categoria, a que tem o menor teto e participação inferior a 15% do faturamento da categoria, geralmente com menor concorrência de mercado e baixos índices de reajustes, teve reajuste aprovado em 6,79%. 

No ano passado, por causa da pandemia, o governo suspendeu o tradicional aumento de preços feito em abril e foi repassado a partir de  junho, com alta de 5,21% no período.

A alta dos preços adminstrados, como são os medicamentos, é uma das grandes preocupações do Banco Central para a inflação deste ano. A estimativa é que os preços administrados subam 9,5%, enquanto o IPCA deve fechar o ano em 5%.

Como o reajuste é definido

O caminho para entender a composição do índice de reajuste dos remédios é complexo. Primeiro, a CMED calcula três diferentes fatores que, juntos, compõem a inflação do setor. O fator X, que repõe as projeções de ganhos de produtividade das fabricantes de medicamentos, foi estabelecido em 3,29%, enquanto o fator Y, que ajusta os preços entre o setor farmacêutico e os demais setores, ou seja, com base também na variação dos custos dos insumos, foi calculado em 4,88%. Resta apenas a definição do fator Z, que leva em conta os medicamentos com menor ou maior concorrência no mercado, com o objetivo de estimular a concorrência.

O setor vive a expectativa por um julgamento que pode mudar os rumos da indústria no Brasil. Em 7 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar uma mudança nas regras das concessões de patentes no país. Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5529, movida em 2016 pelo então procurador-geral, Rodrigo Janot, e que questiona a forma como se dá hoje o prazo de vigência das patentes no país, incluindo as dos remédios. As farmacêuticas temem pela queda imediata de 47% das patentes existentes por aqui. Do outro lado, há a crença de que, sem a extensão das patentes, o Estado possa economizar até 2,73 bilhões de reais por ano na compra de remédios. Em jogo, está a lentidão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) para analisar os pedidos, uma vez que 143 mil ainda aguardam decisão. Destes, quase 9 mil produtos deram entrada há mais de dez anos e ainda estão na fila, sendo que cerca de 3 mil são medicamentos.

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