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Redução de impostos ajuda, mas ainda é medida paliativa

Anúncio dos ministros Guido Mantega e Fernando Pimentel beneficia setores específicos, mas não cria ambiente de desoneração para reduzir Custo Brasil

Na tarde desta quinta-feira, enquanto o mercado ainda assimilava (e comemorava) as medidas de redução tributária anunciadas pelo governo, o jornal americano Wall Street Journal publicava um vídeo questionando a saúde da economia dos países emergentes – em especial do Brasil e da China. A diminuição de alguns impostos, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), foi vista como uma injeção de ânimo na economia brasileira, mas foi classificada como uma medida de “pânico” pelos comentaristas do jornal. A redução do limite de depósitos compulsórios dos bancos, proposta pela China na quarta-feira, também foi uma “medida desesperada”, de acordo com o jornal.

Diante de análises tão díspares entre o mercado nacional e analistas internacionais, o meio termo seria o melhor caminho. Todos os economistas ouvidos pelo site de VEJA na tarde desta quinta-feira elogiaram as medidas anunciadas pelo governo, afirmando que ele agiu quando foi preciso para frear o superaquecimento, no final de 2010 e no início de 2011, e agora está agindo novamente para impedir que o crescimento econômico se esvaia com a queda na atividade. “O governo reconhece que a economia está em um processo de desaceleração muito grande. E, com o aproximação do anúncio do PIB do trimestre, que não deve ser nada bom, ele quer se apoiar no consumo e no investimento”, afirma o economista Robson Gonçalves, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Contudo, há variáveis neste cenário que merecem ser expostas: o alinhamento perigoso entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central que se fortalece a cada dia; a falta de preocupação em relação à inflação; e o caráter setorial da redução tributária.

Tudo pelo PIB – O Produto Interno Bruto (PIB) de 2011, que deverá oscilar entre 3,1% e 3,8%, é sinônimo de fracasso para a nova gestão de Guido Mantega no Ministério da Fazenda. No início do ano, o ministro bradava que a economia iria crescer 5% em 2011, sobre uma base já alta de 7,5% de crescimento em 2010. Não deu certo. As medidas macroprudenciais de restrição ao crédito, aliadas ao aumento dos juros no primeiro semestre e à deterioração do cenário externo fizeram com que a economia brasileira enfrentasse uma espécie de “pouso forçado” no final deste ano.

Com a redução imediata de impostos, como o IPI dos eletrodomésticos da linha branca, o governo pretende reaquecer o varejo neste fim de ano, evitar que o PIB do quarto trimestre assuste o mercado, e começar 2012 com o foco novamente em um crescimento de 5%. Até aí, não há nada de mal em almejar o avanço enquanto o mundo todo teme a recessão. O problema é que a equipe econômica não está medindo esforços para alcançar o PIB desejado. Por isso, tem atuado em conjunto com o Banco Central para criar condições monetárias para que a economia cresça mais.

Essa “parceria” faz com que o BC tire completamente o foco da inflação e tenha como objetivo o aumento do PIB – enquanto a função primordial da autoridade monetária é justamente o controle da alta dos preços e o acompanhamento do câmbio. “Não vejo o BC tão focado em reduzir a inflação como no passado. Há duas responsabilidades distintas dessas duas instituições (BC e Fazenda), e essas funções estão muito misturadas neste momento”, afirma o economista Alexandre Chaia, do Insper.

IPCA ignorado – Ainda não há previsões sobre o efeito que a redução de impostos terá sobre a inflação. Tampouco é possível afirmar, com certeza, que a queda da Selic anunciada na quarta-feira irá pressionar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O que é certo é que, ao mesmo tempo que os economistas comemoram as novas medidas, nenhum deles acredita que a inflação se aproximará do centro da meta (de 4,5%) no ano que vem – a não ser que conte com a ajuda da mudança de métrica do IPCA anunciada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta semana. Em 2008, quando a crise financeira atingiu o Brasil no último trimestre, o governo anunciou medidas de estímulo similares, quando a inflação fechava o ano em 5,9%. Atualmente, o índice acumula em 12 meses alta de 6,7%.

Medidas setoriais – A redução de impostos é positiva em qualquer aspecto. Contudo, retirar o IPI de fogões e tanquinhos não significa que o Brasil esteja caminhando para um cenário de equilíbrio tributário e redução do Custo Brasil – que é o maior entrave para o crescimento do país, muito mais do que a própria crise do euro. A redução dos tributos sobre a folha salarial, que tanto penaliza as empresas que produzem no Brasil, também seria bem-vindo como forma de estimular o crescimento.

Outra medida controversa que vale ser citada é a regulamentação do Reintegra, um programa do governo que prevê que os exportadores recebam de volta até 3% do valor dos produtos manufaturados exportados. A “reintegração” do dinheiro, virá em forma de redução de impostos ou espécie. A conta final dessa matemática setorial é que o governo irá levar adiante uma renúncia fiscal em favor dos exportadores, criando uma situação em que a sociedade pagará para que os empresários mandem seus produtos para fora a um preço mais competitivo.