Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Procon-SP multa Cacau Show por brinquedo irregular em ovo de Páscoa

Órgão identificou que chaveiro de pelúcia não tem selo do Inmetro e aplicou penalidade de mais de 1 milhão de reais

O Procon-SP multou a Cacau Show em 1,109 milhão de reais por vender ovo de chocolate ao leite com brinquedo sem o selo de identificação da conformidade do Inmetro em um chaveiro de pelúcia. 

Segundo o Procon, o ovo de Páscoa “ChocoBichos Volta ao Mundo”, de 80 gramas, não traz na embalagem a informação sobre se há ou não restrição à faixa etária a que se destina. A identificação deveria constar na embalagem do produto.

“De acordo com a legislação –Portaria do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 563/2016–, a embalagem do produto que contém o brinquedo ofertado como brinde deve apresentar o Selo de Identificação da Conformidade, que indica que o produto foi fabricado e comercializado de acordo com as normas técnicas; deve ainda informar a restrição de faixa etária do brinquedo ou uma frase que explicite que não há restrição de faixa etária”, segundo o Procon.

Em nota, a Cacau Show afirma que ainda não foi notificada sobre a autuação. “Até o presente momento, não houve ciência da aplicação de penalidade de multa e que nenhum produto comercializado sob a marca Cacau Show infringe qualquer legislação.” A companhia informou ainda que “os produtos da referida marca são fabricados segundo as mais rígidas normas de controle de qualidade”.