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Procon multa Telefónica em R$ 3,5 mi por cobranças irregulares

Segundo o órgão de defesa do consumidor, clientes foram cobrados por serviços já pagos ou não solicitados; companhia informou que ainda não foi notificada

O Procon-SP divulgou nesta segunda-feira, 23, que a multou a companhia de telecomunicações Telefónica em 3,5 milhões de reais por causa de cobranças irregulares aos consumidores. As infrações ocorreram em serviços de telefonia, internet e TV por assinatura. Empresa informou que vai avaliar o conteúdo dos autos do processo administrativo.

Segundo o Procon-SP, a Telefónica, que no país opera pela marca Vivo, violou o Código de Defesa do Consumidor ao realizar cobranças irregulares dos consumidores exigindo pagamentos sem que houvesse a prestação do serviço. Clientes também foram cobrados por valores já pagos e por serviços não solicitados ou cancelados.

Além dessas práticas, de acordo com o Procon, a empresa deixou de apresentar soluções às demandas feitas por consumidores por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) dentro do prazo de cinco dias úteis – conforme determina decreto federal.

Dados divulgados em setembro pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) revela que a Telefónica ocupa a quarta posição no país em TV por assinatura com 1,4 milhão de contratos. Já no setor de telefonia móvel, a Vivo é líder do setor com 73,9 milhões de linhas ativas.

Em nota, a Vivo informou que o foco no cliente é sua prioridade e disse ter 90% de resolutividade de reclamações preliminares junto à Fundação Procon SP. Sobre a autuação, a empresa comunicou que entrou em contato com a Fundação Procon SP e, após pedido, teve acesso aos autos e avaliará, no prazo legal, o conteúdo do documento.