Mudança de tratado, sanções contras os Estados relapsos, eurobônus e reforço do papel do BCE: são estes os principais temas da reunião de cúpula europeia na mesa de negociações ou nos bastidores.

REFORÇO DA GOVERNABILIDADE DA EUROZONA

Este é o principal objetivo. Essencialmente, diz respeito ao endurecimento da disciplina orçamentária comum para tirar lições da crise da dívida. Será incluído no mármore do Tratado da União Europeia, modificado em conformidade.

Serão estabelecidas sanções automáticas e imediatas para os Estados da Eurozona que ultrapassarem o limite do déficit de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e 60% da dívida global.

O acordo estudado vai impor uma regra de ouro obrigando os 17 países da Eurozona a inscreverem em suas constituições o objetivo de retorno ao equilíbrio, com a verificação por parte do Tribunal de Justiça Europeu, que poderá iniciar um processo de avaliação.

A UE terá o direito de questionar os orçamentos nacionais, com a possibilidade de exigir dos governos a revisão do plano, inclusive logo no início da preparação.

MUDANÇA DE TRATADO

Esta é uma prioridade alemã, que quer assinar um acordo até março.

Os presidentes da UE e da Comissão Europeia, Herman Van Rompuy e José Manuel Durão Barroso, transmitiram na terça-feira um texto às várias capitais com duas opções envolvendo os 27 países da União. A preocupação é evitar que a Eurozona conclua um acordo separado.

O caminho mais simples e rápido, que eles preferem, necessitará apenas do acordo dos chefes de Estado e de Governo da UE, sem a ratificação dos 27 Parlamentos Nacionais, mas não permitirá a imposição de sanções automáticas para os países que descumpram as regras.

A segunda opção permite isso, mas teria que passar por um procedimento que necessita da ratificação, complicada e arriscada.

As duas opções podem ser combinadas, começando pela primeira para adiantar o processo e depois acrescentando aspectos da segunda.

EUROBÕNUS

Em troca do reforço da disciplina orçamentária, Herman Van Rompuy evocou em seu texto de terça-feira “a possibilidade, em uma perspectiva em longo prazo, de evoluir para uma emissão comum da dívida” por meio de um sistema de eurobônus. Alguns países insistem na elaboração desde já de uma base jurídica no Tratado da UE. Contudo, a Alemanha recusa essa opção e a França se alinhou a esta posição.

CORTA-FOGO REFORÇADO

É o outro tema mais importante da reunião, pois é, sem dúvida, o único meio de tranquilizar os mercados em curto prazo. O acordo franco-alemão prevê que no próximo ano entre em vigor o Mecanismo Europeu de Solidariedade (MES), que substituirá de maneira permanente o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), que dispõe atualmente de 250 bilhões de euros.

O MES deve ser dotado, em princípio, de uma capacidade de aproximadamente 500 bilhões de euros. Uma opção estudada é de combinar os dois. Mas, não é certo que a Alemanha aceite. Van Rompuy também deseja abrir caminho para que este fundo possa um dia alimentar o Banco Central Europeu. A Alemanha não concorda.

PAPEL DO BCE

A França e outros países esperam que o reforço da disciplina orçamentária convença o BCE de ajudar os países frágeis, como a Itália, comprando massivamente a dívida nos mercados para abaixar as taxas de juros.

O presidente da instituição, Mario Draghi, enviou um sinal neste sentido com a condição de que a Eurozona adote um novo pacto orçamentário.