O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, apresentou aos deputados estaduais nesta terça-feira, 17, o projeto de lei que autoriza a privatização da Sabesp, principal estatal do estado. A proposta já foi enviada aos deputados aliados e será o maior desafio da gestão até aqui. Ainda que não enfrente muitas resistências na Assembleia Legislativa, o texto tem sido criticado na esfera pública. Há algumas semanas, uma greve dos trens e metrô paralisou a capital paulista, contando com o apoio da Sabesp, que também cruzou os braços. A manifestação era contra o plano de privatização das empresas.

De um lado, reclama-se que as tarifas vão aumentar e o serviço será precarizado, visando apenas lucro da iniciativa privada; do outro, admite-se a urgência de universalizar o acesso a saneamento básico, melhorar a eficiência e reduzir custos.

Ex-presidente da Sabesp entre 2007 e 2010, o economista Gesner Oliveira falou a VEJA sobre as amarras de uma estatal e sobre a universalização do saneamento básico. O Marco Legal estabelece que 99% da população deve ter acesso a água potável e 90% a coleta e tratamento de esgoto até 2033. Para cumprir a meta, a Sabesp, que já atingiu a universalização em 310 dos 375 municípios onde ela presta serviço, prevê investimentos de 56 bilhões de reais em 10 anos, mas grande parte disso seria consumido no projeto de despoluição da bacia do Rio Tietê. Para seduzir críticos, a iniciativa privada acena com mais 10 bilhões de reais em investimentos, totalizando 66 bilhões de reais, além da antecipação da universalização para 2029 e redução de tarifa.

Bem da verdade, a Sabesp já possui uma das menores tarifas do país, ao cobrar cerca de 70 reais a cada 10 mil litros por mês. Para se ter ideia, no Rio de Janeiro a taxa média é de 97 reais. No Mato Grosso do Sul, 134 reais. Ao comparar a tarifa social, taxa utilizada para pessoas em situação de desemprego, a tarifa da Sabesp é de cerca de 36 reais. No Rio de Janeiro, o valor cobrado é de 45 reais. No Mato Grosso do Sul: 61 reais. 

Como o senhor tem visto o processo de privatização da Sabesp? Há uma vantagem da privatização que precisa ser demonstrada, que é ligada ao aumento do investimento. As pessoas não estão se dando conta que os gargalos da infraestrutura são muito grandes. Isso vale para a Sabesp, bem como trilhos urbanos. Na questão do saneamento, para você conseguir universalizar o serviço, você precisa mais do que dobrar o nível de investimento. É um desafio grande. Para o estado de São Paulo, a Sabesp já fez bastante. Em água, é praticamente universalizada, coletava avançada e tratamento também, porém para despoluir a bacia do Tietê é importante ter um volume grande de investimento. A Sabesp tem 25 bilhões de reais nos próximos 5 anos. Só a despoluição do Tietê representa grande parte disso. Você precisa garantir um saneamento de qualidade internacional. O estado tem condições, mas para isso precisa de agilidade. A empresa estatal tem muita dificuldade de ser rápida. A Sabesp faz o melhor possível dentro das amarras de uma empresa estatal. A cada 4 anos troca a gestão da Sabesp. Não é normal que isso ocorra em empresas privadas, como Apple ou Google. Não é compatível com uma empresa dinâmica, eficiente, ágil, a estrutura de uma empresa estatal. A Sabesp tem feito um bom trabalho, mas pode fazer muito mais se tiver uma gestão privada. Para isso precisa de um estudo minucioso, estabelecer metas, eficiência e boa qualidade dos serviços. Imagina o estado de São Paulo com o Tietê despoluído. Estamos vendo uma pequena mostra disso com a despoluição do canal do Pinheiros. Você já vê um avanço notável, com a valorização das áreas, benefícios das comunidades… Imagina isso espalhado pela bacia do alto Tietê. Essa mancha de poluição que foi criada ao longo das últimas décadas sendo diluída, desaparecendo e voltando a ser aquele rio maravilhoso que rasga o estado. Precisamos almejar mais o salto de investimento. E para isso a privatização é importante e o estado continuará sendo importante no monitoramento, tendo papel de coordenador, regulador e animador. 

A despoluição do Tietê não seria possível com o modelo atual da Sabesp? A Sabesp faz um bom trabalho, mas tem muitas amarras como empresa estatal. Outro gargalo é a política de pessoal, que tem que seguir a política do estado. Eu tive uma grande dificuldade de remunerar os funcionários por produtividade porque isso não estava na previsão do estado. Fica amarrado a uma estrutura que não é desejável para uma empresa que almeja grandes coisas. 

A privatização ajudaria no processo de universalização de acesso a saneamento? Acredito que sim, ao aumentar investimento você provê o serviço. O que acontece hoje é que boa parte da população, com empresas públicas não resolvendo o problema, sobretudo população mais pobre, não tem acesso a saneamento. Isso é um grande problema do Brasil hoje. A grande meta é universalizar o serviço. Isso não quer dizer que você não possa ter empresas estatais, mas para acelerar investimento o setor público tem muitas amarras e não tem recurso.