Por que Lula quer deixar a medida provisória do salário mínimo caducar

Congresso prorrogou MP de Bolsonaro que estabelece o valor em R$ 1.302 até meados de maio; governo deve enviar uma nova medida subindo para R$ 1.320

Por Larissa Quintino Atualizado em 28 mar 2023, 14h03 - Publicado em 28 mar 2023, 11h09

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva — O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (Ricardo Stuckert/PR/Divulgação)

O cabo de guerra entre Câmara dos Deputados e Senado Federal quanto à tramitação de medidas provisórias deixou uma fila de 26 MPs para serem votadas. Dessas, treze foram enviadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Uma dessas, em especial, o governo Lula não tem intenção de ver aprovada. É a MP que instituiu o valor de 1.302 reais para o salário-mínimo em 2023. Uma nova correção do piso nacional, que sobe o valor para 1.320 reais, já foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve ser editada em 1º de maio, Dia do Trabalho.

A projeção do salário mínimo a 1.320 reais consta no Orçamento de 2023, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. O valor foi calculado após a aprovação da PEC de Transição, que aumentou o teto de gastos em 147 bilhões de reais. Nos primeiros meses do governo, entretanto, o governo seguiu um conselho da equipe econômica em manter o valor deixado por Bolsonaro, já que o novo valor pressionaria as contas públicas em 7,7 bilhões de reais. Lula, entretanto, disse que vai pagar o valor maior. Foi promessa de campanha do presidente retomar uma política de reajuste real do mínimo, que vigorou até o governo de Michel Temer.

O salário mínimo é definido anualmente via decreto ou medida provisória pelo Presidente da República, porque precisa ser atualizado anualmente pela inflação. Como a inflação do ano anterior é divulgada na primeira quinzena do ano, o governo dá o reajuste com base em uma projeção do INPC. O piso de 2023 instituído por Bolsonaro foi o primeiro nos quatro anos de mandato que deu reajuste real.

Acordo

A briga entre Câmara e Senado escalou após Rodrigo Pacheco anunciar que irá instalar comissões mistas para analisar as medidas provisórias, trâmite que ocorria antes da pandemia de Covid-19. Durante a emergência sanitária, as medidas iam diretamente para a Câmara dos Deputados para agilizar a aprovação. O presidente da Câmara, Arthur Lira, não abre mão do método, o que travou a tramitação das MPs.

Em reunião com Lira, o governo afirmou que tem prioridade em três medidas: uma que reestrutura ministérios (MP 1154/23), a que retoma o Bolsa Família (MP 1155/23) e a que recria o Minha Casa, Minha Vida (MP 1162/23).