Podemos escala Moro para defender alternativa à PEC dos Precatórios

Ex-ministro foi escalado pelo partido para defender a proposta do senador Oriovisto Guimarães

Por Larissa Quintino, Victor Irajá Atualizado em 23 nov 2021, 21h58 - Publicado em 23 nov 2021, 16h35

O ministro Sergio Moro, durante filiação ao Podemos: encontros com lideranças evangélicas para atrair eleitores arrependidos de Jair Bolsonaro (Sérgio Lima/Podemos/Divulgação)

O Podemos escalou Sérgio Moro, pré-candidato do partido à Presidência da República, para defender a proposta alternativa à PEC dos Precatórios, considerada fundamental para viabilizar o Auxílio Brasil. Aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC enfrenta grande resistência do mercado por permitir o furo no teto de gastos e rolar dívida de precatórios. Nesta terça-feira, 23, o ex-ministro da Justiça falou à imprensa sobre a proposta do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que junto com outros parlamentares defende uma alteração na PEC para retirar os precatórios do teto de gastos e, assim, abrir espaço no Orçamento de 2022 para o pagamento do programa social sem precisar mexer no teto.

Apesar de escalado como porta-voz, o ex-ministro se limitou a resumir a proposta como ser possível “ter responsabilidade social sem se opor a responsabilidade fiscal”, a criticar a política econômica do governo Bolsonaro e a questionar a mudança de nome do programa, que até outubro se chamava Bolsa Família. “A proposta do Podemos é combater a pobreza, aumentando os benefícios, mas sem destruir o teto de gastos.” O candidato que se coloca como uma terceira via entre Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entretanto, não entrou nos detalhes da proposta. Quando questionado por jornalistas sobre se a ideia de retirar os precatórios do teto não seria equivalente a furá-lo, o pré-candidato deu lugar ao senador autor da proposta para responder.

Oriovisto, junto com os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e José Aníbal (PSDB-SP) propõe uma Emenda Algutinativa Global para alterar a PEC 23. A proposta, segundo eles, impede que o governo mexa no teto de gastos e dê calote nos precatórios. Isso seria possível tirando fora do limite do teto de gastos os 89 bilhões de reais de precatórios que o governo federal tem de pagar em 2022. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados propõe um limite de 40 bilhões de reais para o pagamento dos Precatórios, rolando o restante para exercícios posteriores. Além disso, a proposta visa um ‘drible’ no teto de gastos, alterando a correção inflacionária da âncora fiscal para janeiro a dezembro contra a vigência atual, de julho a junho, que possibilita o governo de saber qual será o limite de gastos para o próximo ano e se programar.

Além de tirar os precatórios do teto, a proposta dos senadores propõe a redução de despesas com emendas de bancada e de relator para se abrir o espaço fiscal ao benefício. “Se for possível diminuir os gastos, é possível pagar um auxílio sem furar teto, sem dar calote, sem a imoralidade do ‘tratoraço’. É necessário que o governo passe segurança ao mercado e mostre responsabilidade fiscal aliada à responsabilidade social”, disse Oriovisto a VEJA, explicando a proposta.

Caso a mudança proposta pelos parlamentares seja aprovada no Senado, o texto precisa voltar a Câmara dos Deputados, já que a PEC precisa ter o mesmo texto aprovado nas duas casas. O movimento atrasa os planos do governo, já que a ideia do executivo era ter a liberação no Orçamento o quanto antes para poder pagar o auxílio de 400 reais em dezembro deste ano.