Plano de investimento da Petrobras vai definir dividendos, diz Haddad
Ministro da Fazenda se reuniu com os chefes da Casa Civil, Rui Costa, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para discutir a questão
O governo espera informações da Petrobras para definir qual posição defenderá no Conselho de Administração da estatal sobre a distribuição de dividendos extraordinários, disse nesta quarta-feira, 3, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reuniu-se no fim desta tarde com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para discutir a questão.
No mês passado, a Petrobras decidiu não distribuir os dividendos extraordinários de R$ 43,9 bilhões aos acionistas. O dinheiro ficou parado numa conta de reserva que pode ser usada para cobrir futuros investimentos.
Os dividendos são a parcela do lucro que uma empresa passa aos acionistas. Em março, a companhia distribuiu apenas o mínimo de R$ 14,2 bilhões previstos na Lei das Sociedades Anônimas, após divulgar que obteve lucro de R$ 124,6 bilhões em 2023.
Segundo Haddad, o governo aguarda uma avaliação da companhia para saber se a Petrobras pode bancar o plano de investimentos dos próximos anos com os recursos disponíveis em caixa ou se precisará usar parte ou totalmente os dividendos retidos na conta remunerada. O ministro disse que a diretoria da Petrobras “testará” as informações disponíveis.
“Essa reunião foi um desdobramento das outras três reuniões que nós já tivemos”, disse Haddad. “A decisão sobre o dividendo é um desdobramento da execução do plano de investimento. Toda a questão que está para ser debatida pela diretoria e, depois, pelo conselho é se vai ou não faltar recurso para execução do plano de investimentos.”
Na reunião, informou o ministro, o governo definiu um cronograma para que as informações da Petrobras cheguem o quanto antes para que o governo possa tomar uma posição embasada no Conselho de Administração da estatal. Haddad não detalhou o cronograma.
Estados do Nordeste
Haddad também afirmou que o governo federal vai discutir internamente as propostas de governadores do Nordeste para aliviar os problemas nas finanças dos estados.
Haddad, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se reuniram nesta quarta com governadores da região no Palácio do Planalto. Segundo o chefe da Fazenda, o pleito será levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não participou do encontro.
“Eles apresentaram um pleito, natural. Um pleito, alguns até antigos, que foram recolocados à luz dessa abertura que o presidente deu de discutir o pacto federativo”, afirmou Haddad. Eu coloquei os constrangimentos por parte da União, o esforço que nós estamos fazendo aqui pelas contas nacionais. Há uma compreensão muito grande por parte dos governadores de que não adianta você descobrir um para cobrir o outro.”
Haddad afirmou que os estados do Nordeste têm uma “dívida muito pequena”. O ministro, porém, salientou que alguns têm débitos com bancos públicos e que o pedido de alongamento das dívidas precisa ser discutida com as instituições financeiras, “que têm governança interna”.
Os problemas nas finanças estaduais se agravaram com as perdas de arrecadação causadas pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em vigor há quase dois anos.
As alternativas propostas preveem aumento do percentual de repasses ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), o alongamento de dívidas com instituições financeiras e o parcelamento de precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça) e débitos previdenciários.
“Aquilo [desoneração do ICMS] trouxe, sem dúvida nenhuma, um impacto violento, que causou uma redução brutal nas receitas dos estados”, afirmou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, presidente o Consórcio do Nordeste, formado pelos nove governadores da região.
As leis complementares 192 e 194 impuseram, em junho de 2022, um teto de 17% ou de 18% (dependendo do estado) para o ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. Anteriormente, havia estado que cobrava mais de 30% de ICMS sobre os combustíveis.
Para neutralizar as perdas de arrecadação, a União foi obrigada a compensar as unidades da Federação, e um acordo foi celebrado em março do ano passado, prevendo uma compensação de R$ 26,9 bilhões, a ser equacionada até 2026, por meio, principalmente, do abatimento de dívidas dos estados com o governo federal.
Atualmente, salientou Fátima Bezerra, alguns estados nordestinos, mesmo sendo menos endividados do que estados de outras regiões, como Sul e Sudeste, estão com dificuldades em garantir o custeio da máquina pública, realizar pagamento das despesas obrigatórias, além de incapacidade para investimentos.
Desoneração da folha de municípios
Haddad afirmou que a discussão sobre a desoneração da folha de pagamento de municípios será retomada na semana que vem. “Esta semana está um pouco morna, mas, na semana que vem, voltamos à mesa”.
Em dezembro, o governo encaminhou uma medida provisória que, além de reonerar a folha de pagamento de empresas de dezessete setores da economia que mais empregam, reonerava também a folha de municípios de até 156 mil habitantes. Nesta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deixou caducar esses trechos.
(Com Agência Brasil)
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