Petrobras abre mão de cobrar dívida da Venezuela

O acordo, segundo fontes da estatal, feito entre os ex-presidentes Lula e Chávez deixou o Brasil com a missão de garantir, sozinho, investimentos de quase 20 bilhões de dólares

Por Da Redação
24 mar 2014, 13h36

Refinaria Abreu e Lima da Petrobras, em Pernambuco (Bobby Fabisak/Exame/VEJA)

Documentos inéditos da Petrobras aos quais o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso mostram que a empresa abriu mão de penalidades que exigiriam da Venezuela o pagamento de uma dívida feita pelo Brasil para o projeto e o começo das obras na refinaria Abreu Lima, em Pernambuco. O acordo “de camaradas”, segundo fontes da estatal, feito entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez deixou o Brasil com a missão de garantir, sozinho, investimentos de quase 20 bilhões de dólares.

O acordo previa que a Petrobras teria 60% da Abreu e Lima e a Petróleos de Venezuela SA (PDVSA), 40%. Os aportes de recursos seriam feitos aos poucos e, caso a Venezuela não pagasse a sua parte, a Petrobras poderia fazer o investimento e cobrar a dívida com juros, ou receber em ações da empresa venezuelana, a preços de mercado. Essas penalidades, no entanto, só valeriam depois de assinado o contrato definitivo, de acionistas. Elas não chegaram a entrar em vigor, já que o contrato não foi assinado.

Os documentos mostram que a sociedade entre a Petrobras e PDVSA para construção da refinaria nunca foi assinada. Existe hoje apenas um “contrato de associação”, um documento provisório, que apenas prevê, no caso de formalização futura da sociedade, sanções pelo “calote” venezuelano.

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Desde 2005, quando esse termo de compromisso foi assinado pelos dois governos, até o ano passado, a Petrobras tentou receber o dinheiro devido pela PDVSA – sem sucesso. Em outubro do ano passado, quando o investimento na refinaria já chegava aos 18 bilhões de dólares, a estatal brasileira desistiu.

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Os venezuelanos não negam a dívida. No item 7 do “contrato de associação” a PDVSA admite sua condição de devedora. Antes desse documento, ao tratar do fechamento da operação, uma das condições era o depósito, pelas duas empresas, dos recursos equivalentes à sua participação acionária em uma conta no Banco do Brasil – o que a o governo da Venezuela nunca fez.

Em outro, a Petrobras afirma que estariam previstas penalidades para o “descumprimento de dispositivos contratuais”. Como nos outros casos, essa previsão não levou a nada, porque as penalidades só seriam válidas quando a estatal venezuelana se tornasse sócia da Abreu e Lima – e isso não ocorreu.

Chávez e Lula – A ideia de construir a refinaria partiu de Hugo Chávez, em 2005. A Venezuela precisava de infraestrutura para refinar seu petróleo e distribuí-lo na América do Sul, mas não tinha recursos para bancar tudo sozinha. Lula decidiu bancar a ideia. Mas Caracas nunca apresentou nem os recursos nem as garantias para obter um empréstimo e quitar a dívida com a Petrobras.

Em dezembro de 2011, em sua primeira visita oficial a Caracas, a presidente Dilma Rousseff tratou o assunto diretamente com Chávez, que prometeu, mais uma vez, uma solução. Nessa visita, o presidente da PDVSA, Rafael Ramírez, chegou a anunciar que “havia cumprido seus compromissos” com a empresa, entregue uma “mala de dinheiro em espécie” e negociado uma linha de crédito do Banco de Desenvolvimento da China. Esses recursos nunca se materializaram.

O projeto inicial, que era de 2,5 bilhões de dólares, já chegava, em outubro do ano passado, aos 18 bilhões de dólares, quando a Petrobras apresentou ao seu Conselho de Administração a proposta de assumir integralmente a refinaria. A estimativa é que o custo total fique em torno de 20 bilhões de dólares.

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Para justificar os novos valores, a empresa cita ajustes cambiais e de contratos, gastos com adequação ambiental e o fato de ter ampliado a capacidade de produção de 200 mil para 230 mil barris por dia. Os novos itens e a ampliação da produção explicariam o custo oito vezes maior que o inicial. Procurada para falar sobre o “calote” da Venezuela, a Petrobras disse que não comentaria.

Atualizada às 20h55 – A Petrobras enviou um comunicado à imprensa na noite desta segunda-feira afirmando que, “em todos os documentos firmados entre a companhia e a venezuelana Pdvsa – no que diz respeito à Refinaria Abreu e Lima – havia a premissa de que quaisquer direitos e obrigações somente seriam devidos, de parte a parte, na hipótese de efetivo ingresso da Pdvsa na sociedade”. Segundo a estatal, a Pdvsa jamais ingressou na sociedade e tampouco teve qualquer direito de deliberação no âmbito da refinaria Abreu e Lima, nem tampouco pode eleger seus administradores. “Da mesma forma, eventuais cobranças somente seriam devidas por sócios da Petrobras na Rnest, e não por potenciais sócios”.

(com Estadão Conteúdo)