PEC do ‘orçamento de guerra’ pode ser votada ainda nesta sexta, diz Maia

Relatório da proposta deverá incorporar dispositivo que dê transparência às ações do Banco Central, um dos pontos sensíveis do texto

Por Alessandra Kianek Atualizado em 3 abr 2020, 18h21 - Publicado em 3 abr 2020, 18h13

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) - (Roque Sá/Agência Senado/Divulgação)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que existe acordo para concluir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o chamado “orçamento de guerra”, e que a votação dos dois turnos pode ser feita ainda nesta sexta-feira, 3. O maior problema estava relacionado à possibilidade de o Banco Central comprar títulos, mas o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em fase final de elaboração, deverá incorporar dispositivo que dê transparência às ações da instituição.

Para tornar viável a votação, foi incluído dispositivo que determina que o presidente do Banco Central (BC) deverá, a cada 45 dias, prestar contas das ações da autarquia para líderes e membros da comissão mista do decreto de calamidade pública. “Vamos construir um texto que mantenha a relação de confiança, onde o presidente do Banco Central possa, de forma virtual, prestar contas da ação do banco, sempre limitado, claro, à lei de sigilo bancário”, explicou o presidente da Câmara .

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A proposta permite que o banco compra e venda direitos creditórios e títulos privados de crédito em mercados secundários. O montante total de compras de cada operação deverá ser autorizado pelo Tesouro e, imediatamente, informado ao Congresso.

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Maia voltou a defender a PEC como arcabouço que trará conforto ao governo para os gastos excepcionais no enfrentamento da crise do coronavírus. Segundo ele, a proposta trará uma margem de gasto em 500 bilhões e 600 bilhões de reais, considerando ainda que boa parte desses recursos virão do aumento da dívida pública. “Não tem outro caminho que não seja esse”, disse.