O parlamento da Grécia começou a debater nesta quarta-feira projeto de lei que engloba o segundo pacote de reformas estipulado pelos parceiros da zona do euro, uma etapa prévia ao início das negociações para um terceiro resgate financeiro.

O texto, que prevê uma reforma do código civil e a adoção de uma direção europeia sobre o ajuste financeiro dos bancos, começou a ser analisado em uma reunião conjunta das quatro comissões do parlamento, um encontro que deve durar toda manhã. Depois, o projeto de lei será levado para debate em plenário. A votação do segundo pacote de reformas só deve ocorrer madrugada de quinta-feira (noite de quarta no horário do Brasília).

As mudanças no código civil grego têm como objetivo acelerar os processos judiciais e reduzir os custos. Uma das medidas mais criticadas, que provocou a reação de advogados e juízes, é a eliminação das testemunhas nos julgamentos civis. Outro ponto questionado é a introdução de medidas que facilitam os leilões de imóveis quando embargados pelos bancos. A negociação começará a partir do valor da propriedade no momento do embargo e não da avaliação feita pelo governo para o cálculo de impostos.

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A votação é um novo teste de solidez para o governo do primeiro-ministro Alexis Tsipras, já que o acordo provocou dissidências dentro do próprio partido governista, o Syriza.

Na sessão da última quarta, 39 deputados decidiram não apoiar as medidas impostas para um terceiro resgate, o que provocou uma remodelação do primeiro e segundo escalão do Executivo, com a substituição dos ministros rebeldes. Tsipras pediu na terça unidade da bancada e criticou os que se posicionaram contra o acordo, afirmando que nenhum deles “apresentou uma proposta alternativa”.

Dívidas – Na segunda-feira, a Grécia quitou sua dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que somava cerca de 2 bilhões de euros, e com a Comissão Europeia (CE), de cerca 4,2 bilhões de euros. O pagamento acontece após a CE ter confirmado o desembolso dos 7,16 bilhões de euros de financiamento de urgência concedido à Grécia.

(Com agência EFE)