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Para frear oferta de crédito, BC retira R$ 61 bi da economia

Ações têm por objetivo retirar incentivos introduzidos durante a crise financeira

O presidente do BC, Henrique Meirelles, afirmou que as medidas prudenciais anunciadas têm efeitos sobre as condições de crédito e a liquidez da economia brasileira e, em última análise, no nível de atividade econômica e na inflação

O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira uma série de medidas com o objetivo de aumentar a regulação sobre o sistema financeiro e reduzir o ritmo de expansão do crédito no país. Entre as ações está o aumento da alíquota dos depósitos compulsórios – dinheiro que os bancos privados são obrigados a deixar no BC – à vista e a prazo. De acordo com o comunicado da autoridade monetária, a mudança no recolhimento dos depósitos representará um impacto de 61 bilhões de reais na economia. As medidas visam dar continuidade à retirada dos incentivos introduzidos durante a crise de 2008 e 2009.

Segundo o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, a alíquota foi elevada de 8% para 12% sobre os depósitos compulsórios à vista e de 15% para 20% nos depósitos à prazo. “O limite de dedução do adicional de compulsório sobre depósitos à vista e a prazo das instituições financeiras com patrimônio de referência inferior a 2 bilhões de reais subirá de 2 bilhões de reais para 2,5 bilhões de reais”, informa o BC. Para as instituições com patrimônio de valor igual ou maior que 2 bilhões de reais e menor que 5 bilhões de reais, a dedução passará de 1,5 bilhão de reais para 2 bilhões de reais”, segue o comunicado. As emissões de Letras Financeiras ficam isentas de recolhimento compulsório.

Com a medida, os bancos ficam com menos dinheiro disponível para fazer empréstimos a pessoas físicas e jurídicas. Na prática, o governo está retirando da economia brasileira 61 bilhões de reais. Ao reduzir os recursos disponíveis para o crédito, o BC pressiona uma alta dos juros bancários – o que pode representar uma alternativa ao aumento da Selic, a taxa básica de juros do país. Aumentar os juros bancários e a Selic são táticas que o BC utiliza para conter o avanço da inflação no país. A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiu para 0,75% em outubro – a maior taxa desde fevereiro deste ano, quando o índice ficou em 0,78%.

Para Meirelles, a medida é importante para evitar a formação das chamadas “bolhas” no mercado de crédito. “A crise financeira também mostrou que há uma correlação entre condições excessivas de liquidez do sistema financeiro no curto prazo e solvência no médio prazo”, afirmou.

O BC também reduziu o limite máximo de dedução de compra de carteiras de crédito e depósitos interfinanceiros de 45% para 36% no recolhimento compulsório sobre depósitos a prazo. O prazo de vigência foi estendido de 31 de dezembro deste ano para 30 de junho de 2011.

Além disso, O BC aumentou o requerimento de capital próprio dos bancos para a concessão de crédito a pessoas físicas com prazo superior a 24 meses, saindo dos atuais 11% para 16,5% do valor da operação. No caso de crédito consignado, a regra só se aplica para empréstimos acima de 36 meses. O aumento de capital também incidirá nas operações de financiamento ou leasing de veículos para prazos entre 24 e 36 meses quando o valor da entrada for inferior a 20% do valor do bem. Em prazos de 36 e 48 meses, a medida vale quando a entrada for inferior a 30%. De 48 a 60 meses, o aumento será válido quando a entrada for menor a 40% do valor do bem.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, classificou as medidas do BC como “corretas” e importantes para tirar um pouco de liquidez do crédito, que já estaria em um patamar satisfatório. “As medidas vão encarecer um pouco o crédito, mas, no momento, isso é oportuno”, disse.

Segundo o BC, as medidas têm o objetivo de “aperfeiçoar os instrumentos de regulação existentes, manter a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e permitir a continuidade do desenvolvimento sustentável do mercado de crédito”. “As iniciativas visam, ainda, dar prosseguimento ao processo de retirada gradual dos incentivos introduzidos para minimizar os efeitos da crise financeira internacional de 2008”, afirmou a instituição em comunicado.

Juros – O diretor de Política Monetária do BC, Aldo Mendes, reconheceu que os juros bancários poderão ser elevados como consequência de uma das medidas anunciadas. “A lógica diz que com liquidez menor poderá haver (aumento do juro bancário)”, disse. Segundo o diretor, as mudanças nas medidas de compulsório passarão a vigorar no próximo dia 6, segunda-feira. O primeiro recolhimento será realizado no dia 13, pois é preciso observar a movimentação média do período para calcular a tarifa. O recolhimento tanto dos depósitos à vista quanto a prazo será em espécie. Os recursos serão remunerados pela Selic.

Inflação – Meirelles afirmou que as medidas prudenciais anunciadas têm efeitos sobre as condições de crédito e a liquidez da economia brasileira e, em última análise, no nível de atividade econômica e na inflação. Segundo ele, a adoção das medidas respondem à avaliação do BC sobre as condições de crédito e liquidez do país. Elas buscam dar sustentabilidade para o crescimento do crédito, evitando problemas futuros para a economia e para os tomadores de financiamento.

Sobre possíveis impactos dessas iniciativas na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), Meirelles lembrou que as decisões do comitê não são antecipadas e que o colegiado decide a partir de uma avaliação macroeconômica, que leva em conta todas as informações disponíveis na economia.

(Com Agência Estado)