Os recados de Arthur Lira ao governo e Senado sobre as reformas

Depois da aprovação da PEC, presidente da Câmara faz aceno a pautas de responsabilidade fiscal e joga culpa do não andamento em outros poderes

Por Larissa Quintino Atualizado em 16 nov 2021, 20h52 - Publicado em 16 nov 2021, 16h40

Após o atropelo na PEC dos Precatórios, Lira retoma o discurso das reformas econômicas (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Com a aprovação da PEC dos Precatórios na Câmara, medida que mexe no teto de gastos e rola dívida judiciais do governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou à programação anterior da agenda econômica: as reformas. É um aceno ao mercado após o atropelo e manobras para aprovar a medida que aumento a instabilidade fiscal do país. Nas redes sociais, o parlamentar cobrou andamento das pautas que estão no Senado, como a reforma tributária, e também mandou um recado para o próprio governo, sobre a reforma administrativa. De acordo com Lira, o texto está pronto para ir a plenário, mas, para isso, precisa do empenho de Jair Bolsonaro e sua base. A reforma administrativa altera regras para o funcionalismo público e não é das pautas mais benquistas pelo presidente da República.

“Há a necessidade de se completar o ciclo de reformas, como a administrativa e a tributária. Estamos esperando os senadores avaliarem a PEC 110. Na Câmara, a criação do CBS (imposto único) ainda está sendo discutida pelo relator”, disse em seu Twitter. “Em relação à administrativa, está pronta para ir à plenário, mas o governo precisa se mobilizar para saber se quer ou não votar a matéria”, postou em seguida.

Há a necessidade de se completar o ciclo de reformas, como a administrativa e a tributária. Estamos esperando os senadores avaliarem a PEC 110. Na Câmara, a criação do CBS ainda está sendo discutida pelo relator.

— Arthur Lira (@ArthurLira_) November 16, 2021

No caso da reforma tributária, a PEC 110 na qual se refere o parlamentar é sobre a alteração nos impostos de consumos. O projeto que tramita no Senado visa unificar a cobrança de impostos federais e também simplificar a regra de impostos estaduais e municipais. A CBS, a qual cita Lira em sua publicação, é a regulamentação da unificação dos impostos federais. Esse projeto fora apresentado pelo governo no ano passado, porém, ainda não teve andamento na casa porque tanto Lira quanto a equipe econômica de Bolsonaro preferiram priorizar as mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física e Jurídica. Essa proposta, já aprovada na Câmara, está enroscada no Senado e não deve ser votada, tanto que Lira retirou de suas cobranças a aprovação da medida.

Já a reforma administrativa, que institucionaliza a avaliação de desempenho e o trabalho temporário no serviço público, não foi a frente na Câmara devido à falta de empenho do governo. Lira já tinha demostrado insatisfação antes com as articulações para a aprovação da proposta, mas agora tornou a fazer uma cobrança pública. Por ser considerada impopular em período pré-eleição, o governo decidiu voltar seus esforços para a PEC dos Precatórios — medida tida como chave para financiar o Auxílio Emergencial turbinado durante o ano eleitoral — e deixou as mudanças no funcionalismo de lado. Vale lembrar que a reforma administrativa foi aprovada em comissão especial em setembro, semanas antes da PEC dos Precatórios passar por essa etapa.