Economia

As sinalizações positivas do novo relatório de reforma tributária

Antes resistente a uma reforma ampla, é promissor que Guedes comece a apoiar um texto que trate sobre a questão tributária de forma mais abrangente

Por Victor Irajá Atualizado em 6 out 2021, 15h05 - Publicado em 6 out 2021, 14h51

Reformas não são ações fáceis e, se não forem muito bem planejadas, sofrem para parar de pé. Um exemplo disso são as mudanças no Imposto de Renda. Duramente criticadas por setores produtivos e entes federativos, encontram resistência no Senado — após passarem a toque de caixa na Câmara dos Deputados. Os críticos a esse texto, em sua maioria, cobravam uma reforma ampla antes, que atacasse o problema dos impostos de consumo, mas o governo preferiu deixar esse capítulo de lado e tentou passar outro. Enquanto o texto do Imposto de Renda encontra resistências no Senado, para desgosto de Paulo Guedes, o ministro fez um movimento para apoiar a PEC 110 do Senado Federal, sobre simplificação impostos de consumo. E a proposta é promissora, segundo tributaristas.

Na terça-feira, 5, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou o relatório da PEC 110, projeto que tramita desde 2019 na casa. No texto, o relator propõe a unificação de impostos federais, estaduais e municipais em dois tributos, chamados Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão, respectivamente, o Cofins e PIS/Pasep; e o ICMS, estadual, e o ISS, municipal. O IOF e o Cide-Combustíveis ficaram de fora do texto final da PEC 110, que já tramita no Senado. A ideia do relator é acoplar a proposta à tramitação dos projetos de reforma tributária do governo que já tramitam na Câmara dos Deputados.

A reforma tributária é um dos pilares defendidos pela área econômica de Guedes, mas teve diversos obstáculos no caminho até o apoio do governo a essa proposta mais ampla. A PEC 45, que tramita na Câmara e tem um modelo parecido com a 110, foi deixada de lado pelo governo após desentendimentos de Guedes com o então presidente da casa, Rodrigo Maia (Sem partido-RJ). No caso da 110, o governo também não havia demostrado interesse. A estratégia de Guedes foi fatiar as propostas, mandando cada uma dela via projeto de lei, para tentar facilitar a aprovação, porém o plano não andou como se desejava. A proposta para impostos de consumo, CBS, foi considerada tímida e ficou escanteada. Já a segunda parte da proposta, a reforma do IR, é polêmica, como já citado.

O consultor tributário e ex-deputado Luiz Carlos Hauly, autor intelectual da proposta, elogiou o relatório de Rocha. “A PEC atende às diretrizes originais da proposta, mantendo o tripé que envolve a simplificação da base de consumo, cobrança tecnológica e a parte solidária e fraterna da devolução do imposto às famílias de menor renda. Tudo o mais gira em torno disso”, afirmou. “O Brasil, finalmente, criou juízo. O ministro Paulo Guedes e o Congresso Nacional estão juntos para aprovar a melhor reforma que esse país já teve”, disse.

Rocha fez a entrega do relatório em uma cerimônia em que participaram Guedes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o secretário da Receita, José Tostes, e representantes de secretarias de Fazenda de estados e municípios.

“Nas diretrizes gerais, achei bastante positivo”, resumiu a tributarista Vanessa Canado, ex-consultora de reforma tributária do Ministério da Economia, apesar de chamar a atenção para possíveis diferenças de tributação entre setores, que podem criar distorções no novo sistema. Na proposta, Rocha fala sobre regimes diferenciados para setores como educação, saúde e medicamentos — algo que Canado classifica como esperado –, além de agropecuárias e agroindustriais, produtos da cesta básica e gás de cozinha para uso residencial. Ela afirma que a falta de detalhamento por parte do relator ainda promove certo fruto de desconfiança. “A única coisa que me preocupa é a flexibilidade das alíquotas. Existem muitas pressões políticas em torno de setores, produtos e áreas econômicas, que promovem tratamentos injustos e desiguais”, analisa ela.

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Tramitação

O texto que agora deve tramitar na comissão de Constituição e Justiça (CCJ), versa sobre a simplificação dos impostos, com a criação de uma alíquota para os tributos nacionais e uma alíquota para os estaduais, o que é tecnicamente chamado de IVA (imposto de valor agregado) dual, além da previsão do Imposto Seletivo (IS), que deve ser cobrado em produtos considerados nocivos à sociedade, como bebidas alcoólicas e cigarros. Por isso, foi apelidado de “Imposto do Pecado”. No caso de todos os tributos, o texto pede uma regulamentação, a ser feita por projeto de lei. Para os impostos federais, a regulamentação acontecerá pelo projeto de lei da CBS, enviado em meados do ano passado pelo governo. O IBS e o Imposto Seletivo devem seguir o mesmo caminho, para aí sim começarem a valer.

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A PEC 110 precisa passar pela CCJ para ir ao plenário do Senado. Depois, precisa ser aprovada em dois turnos por ao menos 49 senadores, equivalente a três quintos. Então, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde precisa passar por comissões e posteriormente por dois turnos no plenário, com apoio de pelo menos 308 parlamentares.

Depois de anos de discussão no governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, resistente a uma reforma ampla que envolvessem diversos impostos, começou a apoiar um texto que trate sobre a questão tributária de forma mais abrangente. É um avanço que Guedes admita a possibilidade de que o governo chancele uma proposta externa, como a própria PEC 110 e a PEC 45, e que já está em estágio mais avançado do que as gestadas no Ministério da Economia.