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Obama pede que Câmara aprove acordo fiscal ‘sem atraso’

Objetivo da proposta defendida pelo presidente americano é estender cortes de impostos para a classe-média e elevar taxas sobre os mais ricos

Por Da Redação 1 jan 2013, 11h34

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, pediu nesta terça-feira que a Câmara dos Deputados do país siga a liderança do Senado e aprove um acordo sobre o “abismo fiscal”, a fim de estender os cortes de impostos para a classe-média e elevar as taxas sobre os mais ricos.

“Embora nem democratas nem republicanos tenham conseguido tudo o que queriam, este acordo é a coisa certa a se fazer para nosso país, e a Câmara deve aprová-lo sem atraso”, disse em comunicado, após o Senado, que tem maioria democrata, ter aprovado a legislação por ampla maioria.

“Há mais trabalho a ser feito para reduzir nossos déficits, e estou disposto a fazê-lo. Mas o acordo desta noite nos garante que, ao avançar, vamos continuar a reduzir o déficit por meio de uma combinação de novos cortes de gastos e novas receitas dos norte-americanos mais ricos”, pontuou o presidente.

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Pacote – Resultado de um acordo firmado pouco antes, o pacote recebeu no Senado 89 votos a favor e oito contra. O plano foi ratificado mais de duas horas depois de ter terminado o prazo formal, à meia-noite, para evitar o início de efeitos que incluem aumentos de impostos e cortes agressivos nos gastos governamentais, programados para 1º de janeiro.

Pelo pacote aprovado pelos senadores, os impostos não subirão para a classe média, apenas para os mais ricos, como prometeu durante a última campanha o presidente Barack Obama. A taxa do imposto de renda sobre rendimentos superiores a 400 000 dólares ao ano para indivíduos, e 450 000 para casais, sobe dos atuais 35% para 39,6%, voltando ao nível de 20 anos atrás.

O limite inicialmente defendido pelo governo Obama, no entanto, era de 250 000 dólares. Mesmo assim, o pacote foi considerado uma vitória democrata, uma vez que o discurso do presidente sobre o aumento de impostos prevaleceu e os republicanos não admitiam nenhuma elevação tributária no país. A legislação aprovada também prevê aumento dos impostos sobre herança e sobre ganhos de capital.

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Gastos – A solução para o corte nos gastos do governo, no entanto, é temporária. O Senado postergou por dois meses os cortes no orçamento, estendeu o seguro-desemprego, estimou um corte de 27% em honorários médicos dentro do programa Medicare e impediu a elevação dos preços do leite. Mas como o teto do endividameto do governo dos EUA deve ser atingido novamente em fevereiro, novas negociações serão necessárias até lá.

No último minuto, os senadores impediram ainda um aumento de 900 dólares no pagamento aos membros do Congresso. Mesmo com a aprovação do pacote fiscal no Senado, o país perdeu o prazo que terminaria à meia-noite. Os efeitos de uma alta generalizada dos impostos, porém, não serão sentidos de imediato e, nesta terça, o Congresso terá tempo para alcançar um compromisso mais amplo, que precisa da aprovação dos deputados.

Câmara – Ainda durante as negociações no Senado, na noite desta segunda, a Câmara de Representantes dos Estados Unidos decidiu não votar antes do fim do ano nenhuma proposta sobre o assunto, anunciou um representante do Partido Republicano – que tem a maioria na casa. Diante da aprovação do pacote pelos senadores, os líderes dos deputados comprometeram-se a colocar a mesma legislação em votação na tarde desta terça.

Mudanças possíveis – Os próximos passos da Câmara são incertos. Aqueles que apoiam o formato do acordo esperam que a aprovação no Senado ajude também a medida a passar na casa para, então, encaminha-la ao gabinete de Obama para sanção presidencial. Contudo, o presidente da Câmara, o republicano John Boehner, citou a possibilidade de que os deputados façam emendas e devolvam o projeto ao Senado. Os republicanos na casa ainda não decidiram sobre quão rápido vão agir. Espera-se que democratas consigam votos para assegurar a passagem do plano, assumindo que Boehner aceite as mesmas medidas aprovadas pelo Senado.

Fator calendário – Segundo o jornal The New York Times, a proposta amplamente aprovada no Senado – que impede aumentos automáticos de impostos a todos os americanos e posterga por dois meses cortes nas despesas públicas – corre risco.

Os deputados têm apenas três opções: aprová-la integralmente, rejeitá-la por completo ou propor alterações, o que implicaria seu retorno para nova apreciação entre os senadores. O Senado, entretanto, não parece disposto a votar novamente após a luta árdua para chegar à proposta que foi ratificada na casa nesta terça-feira.

O Legislativo está ainda sob forte pressão de seu próprio calendário. As tentativas no momento são para aprovar a medida antes que a 112ª legislatura do Congresso americano termine ao meio-dia desta quinta-feira. Caso os parlamentares falhem nesta tarefa, tudo o que foi sancionado se perderá. A nova legislatura (a 113ª) exigiria que o processo começasse novamente do zero.

Em outras palavras, o Senado teria de votar novamente um acordo bipartidário. Contudo, não se sabe se o projeto aprovado nesta terça teria iguais condições de aprovação, pois boa parte do Congresso será renovada ante o resultado das eleições de novembro, pois muitos legisladores veteranos deixarão a casa e outros chegarão para substitui-los.

Fora da pauta – Para completar o quadro, a sessão da câmara começou sem que se saiba ao menos se John Boehner submeterá o acordo à votação. O capelão da câmara chegou a pedir uma ‘intervenção divina’ para tirar os Estados Unidos de sua crise fiscal. “Os americanos estão muito divididos em opiniões e interesses”, disse o sacerdote jesuíta Patric J. Conroy em sua prece de abertura.

(com Reuters, EFE e Estadão Conteúdo)

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