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O que muda na reforma da Previdência: respostas para as principais dúvidas

Quem votou a favor ou contra, situação do PIS e do BPC estão entre as principais questões, segundo levantamento do Google

Por Larissa Quintino - Atualizado em 21 out 2019, 09h04 - Publicado em 21 out 2019, 08h10

A tentativa de alterar as regras para aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários criam insegurança e geram dúvidas em trabalhadores que estão próximos para se aposentar ou não. A pedido de VEJA, o Google levantou quais foram as principais pesquisas relacionadas à reforma da Previdência no último mês, e elas vão desde o básico, sobre o quer é a reforma, quando ao que muda para categorias específicas, como é o caso dos policiais. 

Nesta terça-feira, 22, senadores devem votar o segundo turno da Reforma da Previdência na casa na casa, última etapa antes que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja promulgada e comece a valer. Confira abaixo as respostas para as dez maiores dúvidas dos brasileiros sobre a reforma: 

O que muda na reforma da Previdência?

A reforma da Previdência altera as regras para que aposentadorias possam ser pedidas pelos trabalhadores. A principal alteração consiste na fixação de uma idade mínima para que se possa pedir o benefício e a unificação de regras entre quem trabalha com carteira assinada e está vinculado ao INSS e servidores públicos.

O que é a reforma da Previdência?

A reforma é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera os requisitos para aposentadoria na carta magna do país.Na prática, um projeto que está em votação pelo legislativo para a mudança das regras de aposentadoria.

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O que já foi aprovado na reforma da Previdência?

A reforma da Previdência ainda não está em vigor. Então, as alterações aprovadas em primeiro e segundo turno por deputados e em primeiro turno por senadores ainda não começou a valer. Os parlamentares deram anuência a fixação de idade mínima, mudança na regra de cálculo de benefício, pensão por morte e outros pontos. Porém, só após a votação em segundo turno no Senado é que essas novas regras passam a valer.

Quem votou contra a reforma da Previdência?

A lista de como cada deputado votou pode ser conferida aqui (primeiro turno) e neste outro link (segundo turno). Eram necessários 308 votos favoráveis para  aprovação do texto em cada turno. No primeiro turno, foram 379 votos favoráveis a 131 contrários e no segundo, 370 a 124 votos.  No Senado, a relação de como cada deputado votou consta neste link. Foram 56 votos favoráveis e 19 contrários. Para a aprovação, eram necessários 49 favoráveis. Esse é o mesmo número de votos a favor necessário para aprovar a Previdência.

Como fica o BPC com a reforma da Previdência?

Inalterado. As alterações no Benefício de Prestação Continuada que o governo propôs foram retiradas pelos deputados durante a tramitação do texto na casa. Agora e após a aprovação da reforma, continuam a valer as mesmas regras: o benefício equivalente a um salário mínimo (atuais 998 reais) é pago a idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência. Uma das exigências é a comprovação da renda baixa de baixa renda (de 1/4 do mínimo por pessoa). O governo pretendia alterar as regras para os idosos: aos 60 anos, teriam direito a uma renda de 400 reais e, a partir dos 70 anos, de 998 reais.

Como ficará o PIS com a reforma da Previdência?

Inalterado. O governo pretendia alterar as regras, mas senadores aprovaram um destaque (pedido de alteração do texto feito por bancadas parlamentares). Com isso, o abono salarial do PIS será pago a trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos (1.996 reais mensais hoje).  O governo propunha que o benefício fosse pago para trabalhadores com renda mensal média de até 1.364,46.

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O que muda na pensão por morte na reforma da Previdência?

O benefício terá mudanças na regra de cálculo. Ao invés de 100% do valor de salário de benefício do segurado morto, a família terá direito a um percentual que varia conforme o número de dependentes: parte de 50% mais 10% por cada dependente, sendo o percentual mínimo de 60% e o máximo de 100%. Além disso, a reforma restringe o acúmulo de aposentadoria e pensão por morte. O benefício de menor valor será limitado 10% a 80%, de acordo com o valor em relação ao salário mínimo. 

Com a reforma da Previdência, como fica o FGTS?

Não há nenhuma mudança. Na PEC enviada ao Congresso, o governo propunha o fim do recolhimento de FGTS a trabalhadores que já estavam aposentados. E, em caso de demissão, não seria devida mais a multa indenizatória de 40% sobre o saldo depositado. O trecho foi retirado pelos deputados na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, primeira etapa de análise do texto.

O que muda para os policiais militares com a reforma da Previdência?

Os policiais militares tem regime de previdência regido pelas legislações estaduais, então não foram incluídos na reforma da Previdência. Porém, no projeto de aposentadoria das Forças Armadas, que está na Câmara dos Deputados, o relator Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) incluiu esses trabalhadores e bombeiros na proposta. Caso o projeto de aposentadoria dos militares seja aprovado, o tempo de contribuição deles sobe de 30 anos para 35 anos.  Quem já está na carreira tem uma transição de  17% sobre o tempo que falta hoje para chegar aos 30 anos.  Em estados que a idade mínima é de 25 anos, o tempo sobe quatro meses a cada ano até chegar aos 30 anos. 

O que significa estados e municípios fora da reforma da Previdência?

Que as regras de aposentadoria de servidores públicos estaduais e municipais não serão alteradas pela reforma da Previdência. Elas continuam como estão atualmente ou podem ser alteradas nas assembleias legislativas e câmaras municipais. O governo propôs a reforma da Previdência para todos, inclusive para o funcionalismo de estados e municípios, mas o trecho caiu na Câmara. A inclusão de estados e municípios da reforma é o ponto-chave da PEC paralela, projeto no qual senadores estão sugerindo alterações na reforma da Previdência. Os parlamentares optaram por esse mecanismo após um acordo, para que as alterações como a idade mínima pudessem entrar em vigor mais rápido. Como a reforma é uma PEC, caso o senado alterasse o mérito do texto, a proposta precisaria voltar para a Câmara, postergando o início da nova aposentadoria.

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