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Novas regras do BC visam também combater terrorismo

Por Fernando Nakagawa

Brasília – A ampliação do alcance e a consolidação das medidas de combate a lavagem de dinheiro, anunciadas hoje pelo Banco Central, faz parte das recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi). Em nota, o BC explica que as ações também têm o objetivo de evitar o financiamento ao terrorismo.

Além da Circular 3.583, que formaliza a exigência de ações para prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes de lavagem de dinheiro também para as agências e subsidiárias no exterior das instituições financeiras brasileiras, o BC divulgou a Circular 3.584 com o mesmo objetivo e que determina que instituições financeiras “não devem iniciar qualquer relação de negócio com clientes, ou dar prosseguimento a relação já existente, se não for possível identificá-lo plenamente”.

Já a Carta-Circular nº 3.542 amplia os exemplos de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrências do crime de lavagem de dinheiro. O número de situações foi ampliado de 43 para 106. “A norma enriquece o elenco de operações ou situações que podem ser consideradas suspeitas ou atípicas, melhorando a qualidade das comunicações das instituições financeiras ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras”, cita a nota do BC.