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Nelson Barbosa pede a Renan urgência para mudar meta fiscal

Sem alterações, preocupação do ministro da Fazenda é que máquina do governo deixe de funcionar por falta de verba

Por Da Redação 20 abr 2016, 16h13

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, pediu nesta quarta-feira ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), urgência na votação e aprovação do projeto de lei que muda a meta fiscal deste ano. Sem a mudança, a preocupação do ministro é que máquina do governo deixe de funcionar.

No momento, a meta ainda em vigor prevê superávit de 24 bilhões de reais, mas o projeto defendido por Barbosa abre espaço para o governo central – formado por Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central – encerrar o ano com déficit primário de 96,65 bilhões de reais. Cortes feitos em fevereiro e março já promoveram um contingenciamento (economia) de mais 44 bilhões de reais.

O governo é obrigado a rever suas estimativas de gastos diante da evolução das receitas a cada bimestre para que possa cumprir a meta oficial. Sem o aval dos parlamentes para outro rombo nas contas públicas e confrontado com uma contínua fraqueza na arrecadação, a tendência é de anúncio de novo contingenciamento no fim de maio, disse Barbosa.

“Diante da mudança de arrecadação, tudo indica que será necessário fazer um novo contingenciamento, e esse novo contingenciamento, no atual estágio da economia brasileira, não é a melhor medida. Na verdade, pode ser uma medida com efeitos negativos no nível da atividade. Por isso, vim transmitir a necessidade de urgência na apreciação dessa matéria pelo Congresso Nacional”, disse Barbosa após o encontro com Renan.

Questionado se as discussões do impeachment no Senado poderiam paralisar a votação das medidas fiscais em tramitação no Congresso Nacional, o ministro da Fazenda disse acreditar que é possível analisar as duas coisas. “Existem temas importantes, como o da meta fiscal, que diz respeito ao funcionamento do governo e à prestação de serviços essências à população”, afirmou.

Mas, com o aval da Câmara para que o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff siga para o Senado, a tendência é que a análise sobre a meta fiscal não ande com a rapidez desejada pelo ministro. O Executivo depende da aprovação do projeto de lei primeiramente na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois em sessão conjunta no Congresso Nacional. Para o projeto pular a etapa da CMO é necessário um requerimento de urgência, que deve ser aprovado por colégio de líderes para ir direto a plenário do Congresso.

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Barbosa falou também sobre a importância da mudança no Orçamento para manter os serviços essenciais para a população e o andamento de programas. Segundo ele, a partir dessa autorização, o governo poderá recuperar e aumentar alguns investimentos, principalmente em infraestrutura, como transporte e desenvolvimento urbano, que auxiliarão na recuperação da economia brasileira neste momento em que são necessários estímulos.

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Situação dos estados – Outro tema da reunião foi a dívida dos Estados. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que, entre outras coisas, concede o alongamento do prazo do pagamento da dívida em troca de contrapartidas para auxiliar os Estados neste momento de maior restrição fiscal.

O governo não está preocupado com a discussão da dívida dos Estados apenas no Congresso. No Supremo Tribunal Federal (STF), Estados têm recorrido para mudar o cálculo dos juros incidentes na dívida, passando de juros compostos para simples. Nesta quarta, o Ministério da Fazenda divulgou notas técnicas para defender a manutenção dos juros compostos no cálculo. Caso o STF aceite o argumento dos Estados, o governo federal faz estimativas de prejuízo de 313 bilhões de reais.

“É importante esperar a análise do mérito no próximo dia 27. Está ficando cada vez mais claro que, em contratos de operação de crédito, aplica-se o regime de juros compostos. Estamos apresentando argumentos sobre a questão que justificam a aplicação [dos juros compostos]”, disse Barbosa. Quando o mérito for julgado pelo STF, o ministro espera que a interpretação dos Estados não prevaleça. “Até porque, se prevalecer, vai criar uma incerteza jurídica muito grande para todos os contratos de operação de crédito no Brasil”, acrescentou.

(Da redação)

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