Mudança em cálculo de dívida dos Estados ‘cria risco fiscal’, diz Fazenda
Projeto que será votado nesta terça-feira propõe o uso de juros simples, e não de compostos, nos cálculos dos débitos
O Ministério da Fazenda alertou nesta segunda-feira para o risco fiscal elevado caso seja aprovado o projeto legislativo que suspende a fórmula de cálculo da dívida de Estados e municípios com a União e que tem votação prevista para terça-feira na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC), de autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC), propõe a anulação da metodologia de cálculo estabelecida no Decreto nº 8.616, de dezembro do ano passado, que regulamenta a mudança de indexadores da dívida dos Estados e municípios com a União. Segundo o Ministério, a utilização de juros simples e não compostos nos cálculos da dívida, como estabelecido no projeto,”impõe riscos regulatórios expressivos ao ambiente de negócios financeiros” e é “tecnicamente incorreta”.
“A economia brasileira precisa de medidas que aumentam a estabilidade econômica e não de medidas que criem riscos ou ampliem a insegurança entre os agentes”, disse a Fazenda, em nota. “O risco fiscal de uma mudança dessa magnitude é elevado e produziria um desencontro de ativos e passivos da União, o que aumentaria sobremaneira a percepção de risco fiscal do país.”
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Se o projeto for aprovado, o estoque da dívida dos governos regionais com o governo federal teria uma redução de 300 bilhões de reais, disse a jornalistas nesta segunda-feira o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira. Na semana passada, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), já havia alertado sobre o risco às contas públicas caso o projeto seja aprovado.
O governo federal vem sofrendo para ajustar as contas em meio a um cenário de recessão econômica e retração na arrecadação. Há pouco mais de uma semana, o governo anunciou propostas que abrem espaço para novo déficit primário este ano e que tentam limitar os gastos públicos no longo prazo.
Além disso, acenou com a possibilidade de alongar o prazo das dívidas dos Estados em vinte anos, desde que haja em contrapartida mais rigor fiscal por parte dos governos regionais. Contudo, em nota, a Fazenda alertou que uma eventual aprovação da proposta do legislativo “inviabiliza qualquer tipo de negociação já em curso com os Estados”.
(Com Reuters)
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