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MP rebate governo sobre plano de aviação regional

Justificativas da Secretaria de Aviação Civil para gastar 7,3 bilhões de reais em reforma de pequenos aeroportos são questionadas pelo Ministério Público

Por Ana Clara Costa 30 jul 2013, 20h55

MP deverá pedir que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça uma auditoria no plano

O Ministério Público Federal (MPF) prepara uma nota técnica para enviar à Secretaria de Aviação Civil (SAC) nos próximos dias. Nela, o órgão questionará as intenções do governo em usar 7,3 bilhões de reais do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para a reforma e ampliação de 270 aeroportos regionais. O tema está sendo conduzido pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Por meio de sua assessoria de imprensa, o MPF afirmou ao site de VEJA que também pedirá que o plano seja submetido a uma audiência pública para que a sociedade seja ouvida antes que as torneiras do Fnac sejam abertas.

Em janeiro deste ano, reportagem do site VEJA detalhou o plano, mostrando que alguns aeroportos ficariam a menos de cinquenta quilômetros de distância. Em maio, o MP enviou um ofício à SAC pedindo explicações sobre o projeto. No início de julho, a Secretaria comandada pelo peemedebista Wellington Moreira Franco respondeu justificando os gastos. A resposta, por não ter sido satisfatória, implicará numa réplica que deverá sair do MP nos próximos dois dias em direção ao gabinete de Moreira Franco.

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Segundo o ofício redigido pela secretaria, ao qual o site de VEJA teve acesso, a definição do número de aeroportos atendidos pelo plano teve como referência o Estudo das Regiões de Influência das Cidades (Regic), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do ano de 2007. A SAC afirmou também ter levado em consideração do Estudo de Competitividade dos 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico Regional – Relatório Brasil 2009-2011, do Ministério do Turismo.

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Ainda na resposta ao MP, a SAC diz que “fez uso de critérios socioeconômicos relacionados ao potencial de demanda de serviços aéreos e o critério espacial com vistas à integração nacional e cobertura populacional”. O critério espacial citado pela secretaria se refere ao atendimento a municípios localizados em regiões isoladas e de difícil acesso, como a Amazônia legal.

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A distância mínima sugerida entre dois aeroportos em áreas que possuem demanda média de passageiros é de 100 quilômetros, segundo normas da Comissão Europeia que são adotadas por grande parte dos países. Em locais de difícil acesso rodoviário, sem pavimento ou estradas, o regulamento europeu admite uma distância de 75 quilômetros. Porém, no plano elaborado pelo governo, municípios de pouca relevância econômica e próximos de metrópoles já servidas por grandes aeroportos passarão a ter aeródromos aptos à operação de voos regulares. Exemplo disso é a escolha de uma cidade como Lages, em Santa Catarina, como destino de recursos do pacote. Com cerca de 160 000 habitantes, o município está a 32,8 quilômetros de distância de Correia Pinto – outro local que receberá dinheiro público para seu aeródromo. Correia Pinto tem 14 000 habitantes.

O site de VEJA apurou que o MP questionará a SAC afirmando que dados socioeconômicos não são garantia de fluxo de passageiros. O MP quer saber a razão de o governo não ter avaliado a compatibilidade operacional e econômica dos aeroportos próximos entre si e que deverão receber recursos do plano.

O MP deve sugerir ainda que sejam adotados mais critérios de avaliação, como o nível de competitividade econômica de cada região, potencial de crescimento e interesse político dos governantes – já que a manutenção dos aeroportos ficará sob responsabilidade dos orçamentos de estados e municípios.

O órgão avalia também encaminhar o processo ao TCU, para que uma auditoria no programa de investimentos em aeroportos regionais seja realizada. A avaliação detalhada do Tribunal pode evitar, a tempo, a gastança desenfreada e bilionária por meio do Fnac.

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