Governo recua e muda critérios para leilões de Galeão e Confins

SAC vai aceitar participação de fundos de pensão com fatia de até 15% nos consócios; critério sobre fluxo de passageiros de operadoras aeroportuárias permanece

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 29 jul 2013, 14h32

Galeão: concessionário que vencer o leilão não terá prazo para fazer a terceira pista (Infraero/Divulgação/VEJA)

A pressão de concessionários e o risco de o desenho da privatização dos terminais ser contestado judicialmente obrigaram o governo federal a recuar das regras para os leilões dos aeroportos de Galeão e Confins. Nesta segunda-feira, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) confirmou a desistência de algumas exigências que planejava impor às empresas interessadas no certame, que deve ocorrer em outubro. O governo vai autorizar, por exemplo, a participação de fundos de pensão das estatais no leilão de concessão dos aeroportos carioca e mineiro com uma fatia de 15% dos consórcios.

A medida beneficia diretamente a companhia de investimentos em infraestrutura Invepar, que venceu o leilão de privatização do aeroporto de Guarulhos, no ano passado, com um lance de 16,2 bilhões de reais (ágio de 373,5% em relação ao preço mínimo fixado em edital). Os controladores da Invepar são o grupo OAS e os fundos de pensão Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros). Cada um detêm 25% da empresa.

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Antes mesmo da decisão, o ministro da SAC, Wellington Moreira Franco, admitiu que as discussões sobre as exigências dos futuros leilões não eram “imutáveis”. Ele ponderou, em entrevista exclusiva, que, se as empresas comprovassem que a administração de mais de um aeroporto privatizado garantiria concorrência ao setor, seria possível alterar o critério que impedia que concessionários que já venceram as disputas de aeroportos no ano passado, como o caso da Invepar, participassem dos novos leilões. “O princípio é garantir a concorrência. Esse princípio existe no segundo certame [dos aeroportos do Galeão e de Confins] porque são aeroportos que concorrem entre si. Mas, se houver uma sugestão que garanta o princípio da concorrência, da competição, a gente aceita. A possibilidade de mudança vai ser retirada dessas sugestões”, explicou o ministro.

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Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), que vão analisar em detalhes cada trecho do edital de concessão dos dois terminais, foram consultados previamente sobre a mudança e deram aval à entrada dos fundos de pensão, desde que com limites pré-definidos. A alteração da regra que impedia os administradores dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas participassem do futuro certame era exigida por grupos como Invepar, Triunfo e Engevix.

Critério de fluxo permanece – Apesar de ter flexibilizado as regras para os processos de privatização do Galeão e de Confins, o governo não aceitou alterar outro ponto crucial para as empresas. Está mantida a exigência de que os consórcios interessados nos leilões comprovem ter experiência na administração de aeroportos com fluxo de pelo menos 35 milhões de passageiros por ano. A taxa de retorno estimada para os dois aeroportos se mantém na casa dos 6%, ainda que os empresários pressionassem o governo para índices próximos a 9%.

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Planalto tem mais um revés – O aval à entrada dos fundos de pensão nos leilões de privatização é um revés às pretensões iniciais da presidente Dilma Rousseff. O governo resistia em autorizar que empresas que já venceram as disputas dos três aeroportos privatizados no ano passado, individualmente ou em grupo, pudessem participar também dos futuros leilões. O argumento era o de que o veto aos vencedores seria o principal artifício para garantir concorrência ao setor. Agora, o governo interpreta que a concorrência ainda é possível porque os 15% de participação dos fundos de pensão estarão incluídos nos 51% do sócio privado no consórcio, sem alteração deste segundo percentual. A Infraero permanecerá com controle de 49%.

Antes da confirmação do recuo do governo, o advogado membro do Instituto Brasileiro de Estudos das Relações de Concorrência e de Consumo (Ibrac), Pedro Dutra, defendia a restrição de participação das empresas que já controlam Brasília, Guarulhos e Campinas. “Se um mesmo concessionário controlar os dois aeroportos, Guarulhos e Galeão, que podem fazer concorrência, não há pressão competitiva. Os concessionários poderiam fazer corpo mole, os investimentos não seriam feitos no prazo e haveria baixa eficiência administrativa”, alertou.

“É um pesadelo para o passageiro e para as companhias aéreas se o mesmo concessionário vencer os dois aeroportos. Esse consórcio controlaria 80% do tráfego internacional e não daria alternativa. Fica um domínio de mercado fenomenal e se abre espaço para um acordo com uma companhia aérea e se fecha para as demais”, disse ao site de VEJA o economista e ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gesner Oliveira.

O temor de estudiosos do setor com a autorização de um mesmo concessionário disputar também os leilões do Galeão e de Confins é repetir o erro regulatório que aconteceu no Reino Unido, onde os maiores aeroportos foram entregues ao mesmo concessionário. Os principais aeroportos londrinos (Heathrow, Gatwick e Stansted) e os principais terminais escoceses (Prestwick, Glasgow, Edinburgh e Aberdeen) acabaram nas mãos da mesma empresa. Após a constatação de baixa de investimento e saturação de terminais e tarifas, o governo britânico recuou. “No Reino Unido, na comparação com o Brasil, a falta de investimento em vez de ótimo, é bom. Mas falta de investimento no Brasil significa que o passageiro fica na chuva, que a pista fica esburacada, que os passageiros ficam sendo tratados como gado. A gente cometer esse erro seria uma bobagem, uma vez que já se tem uma experiência internacional clara e extremamente custosa”, critica Oliveira.

Galeão – Em reunião realizada na última sexta-feira na Casa Civil, o governo também concordou em alterar um critério para a privatização do aeroporto do Galeão e não vai mais exigir que o concessionário que vencer o leilão construa a terceira pista do terminal em um prazo pré-determinado. A ideia agora é a pista só seja viabilizada quando for constatada necessidade por conta do aumento de fluxo de passageiros.