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Miriam Belchior defende recuo do IBGE na divulgação da Pnad Contínua

Ministra do Planejamento afirmou que erros nos dados poderiam levar os Estados a questionar estudo na Justiça

Por Da Redação - 15 abr 2014, 18h20

A ministra da Planejamento, Miriam Belchior, afirmou nesta terça-feira que um erro nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) poderá levar à judicialização da pesquisa. Isso porque um dos componentes que fazem parte do novo levantamento é a renda domiciliar per capita, que servirá como base de cálculo para o Fundo de Participação dos Estado (FPE), uma fonte de receita dos entes da Federação.

No calendário original do IBGE, a Pnad Contínua disponibilizaria o dado sobre a renda domiciliar per capita em dezembro de 2015, o que só permitiria entrar no cálculo do FPE em 2017. No entanto, a Lei Complementar nº 143/2013, que estabelece as regras do FPE, já coloca esse dado como parte da distribuição dos recursos em 2016. Isso exigiria uma pesquisa completa até janeiro de 2015 – o que não está no calendário do IBGE.

Com esse descompasso no calendário, alguns parlamentares, como os senadores Armando Monteiro Neto (PTB-PE) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil e candidata ao governo do Paraná, começaram a questionar a validade da divulgação, uma vez que distorções no valor dos repasses podem levar alguns Estados a questionar a metodologia de cálculo com um dado defasado. ​”O IBGE precisa deixar claro qual o intervalo de confiança que haverá entre os Estados e que gerará a cota de cada um”, disse a ex-ministra, que apontou que o fundo representa apenas 0,3% das receitas de São Paulo, mas significa 49,9% das receitas do Amapá.

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Crise – Temendo problemas e tentando ganhar tempo para adaptar a metodologia à nova Lei do FPE, a presidente do IBGE, Wasmália Bivar, anunciou na quinta passada a suspensão da divulgação da Pnad Contínua até janeiro de 2015. A notícia escancarou uma crise institucional no órgão, com alguns coordenadores pedindo para serem exonerados de seus cargos por não concordarem com a decisão de Wasmália.

Em paralelo, alguns técnicos envolvidos no preparo da Pnad Contínua chegaram a divulgar nessa segunda-feira uma carta aberta à população em que negam a necessidade de revisar a pesquisa, conforme o jornal O Estado de S. Paulo. A ministra do Planejamento se limitou a dizer que “o IBGE é o lugar onde isso tem de ser discutido”. “Eu quero que o IBGE me diga o que tem de fazer e como farão. Eu tenho certeza de que farão essa discussão considerando as condições que têm para fazer isso e especialmente garantindo a qualidade para todas as pesquisas que fazem.”

Contudo, a suspensão da pesquisa levou a inúmeros questionamentos se teria sido uma decisão política e não técnica. Respondendo às críticas, ela disse que o conselho diretor do IBGE é formado por servidores próprios do órgão e negou que o governo tenha medo dos novos dados sobre desemprego – a Pnad Contínua vai substituir a Pesquisa Mensal de Emprego e já mostrou discrepância de resultados.

“Se tem algo que esse governo não se preocupa é com discussão com relação a emprego”, disse. Ela argumentou que os dados de desemprego da PME caíram, de 2012 para 2013, menos que os da Pnad. “Qual seria o interesse do governo em esconder dados sobre emprego?”, questionou a ministra. “A população deste país sabe muito bem quem criou emprego nos últimos anos.”

A ministra afirmou ainda que o IBGE “tem plena e completa autonomia para tomar decisões sobre pesquisas que realiza” e que a Pnad Contínua “é fruto de muitos anos de trabalho durante os governos Lula e Dilma”.

Questionada sobre a diminuição do orçamento do órgão de estatísticas de 2,1 bilhões de reais para 1,8 bilhão de reais, Miriam disse que todos os ministérios passam por contingenciamento.

(com Estadão Conteúdo)

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