O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito civil para analisar a legalidade da tecnologia de reconhecimento facial do Facebook. A Comissão de Proteção de Dados Pessoais do órgão considerou que o mapeamento tecnológico da face é um dado pessoal sensível, comparável a informações biométricas.

O recurso identifica rostos em fotografias e marca as pessoas automaticamente — a tecnologia também avisa quando um amigo posta uma foto com você, mesmo que você não tenha sido marcado.

No documento em que instaura o inquérito, o promotor de Justiça Frederico Ceroy ressalta que, afora questões de privacidade e proteção de dados pessoais, a ferramenta pode ser utilizada para fins discriminatórios.

Segundo o MPDFT, a tecnologia consegue obter um alto grau de precisão ao identificar pessoas brancas, mas não é eficiente ao reconhecer negros. A promotoria também cita pesquisa que sugere que o reconhecimento facial é capaz de identificar a orientação sexual das pessoas “com elevado grau de êxito e, por consequência, criar um ‘radar gay’ para fins de discriminações”.

“É possível que essas informações sejam usadas para fins de discriminações veladas ou expressas para recrutamento de candidatos para vagas de emprego, filiação a entidades, participação em organizações religiosas, entre outros”, afirmou Ceroy.

Em abril deste ano, usuários entraram com uma ação judicial contra o Facebook porque a rede social estaria coletando e armazenando dados de identificação facial por meio de sua tecnologia.

Procurado por VEJA, o Facebook afirmou que ainda não foi notificado sobre o caso: “Nós nos colocamos à disposição para prestar eventuais esclarecimentos ao Ministério Público”.