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MDIC atualiza códigos para transações internacionais

Por Eduardo Rodrigues

Brasília – O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) publicou hoje no Diário Oficial da União (DOU) a atualização mais recente dos códigos utilizados para identificar produtos em transações internacionais. A mudança adequa a Nomenclatura Comum do Mercosul (CNM) e as Tarifas Externas Comuns (TECs) do bloco às novas diretrizes do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH) da Organização Mundial de Aduanas (OMA).

De acordo com o MDIC, a mudança não tem impacto nas alíquotas de importação das mercadorias. Em nota explicativa, o ministério afirma que a OMA revisa a nomenclatura utilizada pelos países membros a cada intervalo de quatro a seis anos. A atualização é feita para acomodar na codificação avanços tecnológicos que levem à criação de novas mercadorias, além de tornar mais clara a identificação de produto, facilitando assim as ações de monitoramento e controle do comércio exterior.