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McDonald’s deve regularizar jornada de empregados no Brasil, diz Justiça

Reuniões sobre condições de trabalho têm acabado sem acordo; empresa tem relutado em pagar indenização e discordado dos valores

A Justiça do Trabalho determinou que a Arcos Dourados, empresa que detém 600 franquias do McDonald´s no Brasil, regularize a jornada de trabalho de cerca de 42 mil funcionários em todo o país. A decisão da juíza também obriga que os funcionários tenham liberdade para levar a própria alimentação para consumir no refeitório. Ou seja, os funcionários podem escolher não comer apenas o lanche do McDonald’s. A desobediência pode ser punida com multa mensal de 3 mil reais por trabalhador prejudicado.

A decisão da juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia, da 11ª Vara do Trabalho do Recife, anunciada nesta terça-feira, atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) na ação civil pública contra a empresa. Há um pedido de indenização de 50 milhões de reais por dano moral coletivo, que ainda não foi decidido pela Justiça. O valor inicial pedido por dano moral coletivo era de 30 milhões de reais, segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público.

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Jornada móvel – De acordo com o Ministério Público, o fato de a empresa não delimitar a jornada de trabalho dos funcionários não permite que o trabalhador tenha qualquer outra atividade, fazendo com que com o empregado esteja, efetivamente, muito mais tempo à disposição da empresa do que as oito horas de trabalho diárias previstas nos contratos de trabalho.

Outro problema é que, se o movimento das lojas estivesse fraco, o funcionário poderia ser dispensado antes de cumprir a carga diária de trabalho. Com isso, ele poderia ser prejudicado e receber um salário menor no final do mês. Em um processo que teve início em agosto do ano passado, a juíza concedeu liminar proibindo a jornada móvel variável em Pernambuco e, a pedido do MPT, a decisão foi estendida para todo o país.

Em nota, a Arcos Dourados afirma que “tem plena convicção da legalidade das práticas laborais adotadas” e colabora com o MPT. A Arcos Dourados também acrescentou que oferece “refeições de qualidade e equilibradas, conforme as condições especificadas”. A empresa é a maior franquia da marca McDonald´s em todo o mundo. Têm 90 mil funcionários nas 1.840 lojas em 20 países.

(com Reuters)