Lula envia ao Congresso PL com política de reajuste do salário mínimo
Projeto vincula aumento real do mínimo com o crescimento da economia; caso aprovada, regra pode elevar o mínimo para R$ 1.429 em 2024
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei com a nova política para valorização do salário mínimo, uma das promessas de campanha do presidente. A informação sobre o envio está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 5. O texto ainda não foi divulgado.
O PL retoma a política de valorização que foi adotada nos governos petistas e ficou vigente até o governo de Michel Temer, e não foi renovada pelo governo de Jair Bolsonaro. O cálculo de reajuste do salário mínimo que leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Logo, o aumento real do salário mínimo fica vinculado ao crescimento da economia brasileira. Em caso de PIB negativo, há apenas a correção pela inflação, sem a diminuição do piso.
Caso essa política estivesse em vigor atualmente, o piso salarial de 2023 seria de 1.337,80 reais, uma correção de 5,78% da inflação acumulada em 2022, mais o PIB de 2021, que foi 4,6%, sobre o salário mínimo de 2022, de 1.212 reais. Caso aprovado, o salário mínimo de 2024 será corrigido pelo INPC deste ano, mais o PIB do ano passado, que cresceu 2,9%. A projeção do governo para INPC é de 5,2%, de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com isso, o piso para o ano que vem pode subir para 1.429 reais.
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