Em busca de agenda positiva na área da economia após a briga aberta com o Banco Central, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que o valor do salário mínimo vai subir dos atuais 1.302 reais para 1.320 reais, aumento de 1,38%. O valor do piso nacional anunciado por Lula foi previsto pelo Congresso no Orçamento de 2023. Além do piso, Lula disse que a faixa de isenção do Imposto de Renda subirá para dois salários mínimos, 2.640 reais. Atualmente, essa faixa é de 1.903 reais.

“É um compromisso meu com o povo brasileiro, que vamos acertar com o movimento sindical, está combinado com o Ministério do Trabalho, está combinado com o ministro Haddad, que a gente vai em maio reajustar para R$ 1.320 e estabelecer uma nova regra para o salário mínimo, que a gente já tinha no meu primeiro mandato”, afirmou em entrevista à CNN nesta quinta-feira, 16.

“O salário mínimo terá, além da reposição inflacionária, o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de você distribuir o crescimento da economia. Não adianta o PIB crescer 14% e você não distribuir. É importante que ele cresça 5%, 6%, 7% e você distribuí-lo para a sociedade. Nós vamos aumentar o salário mínimo todo ano de acordo com a inflação, será reposta, e o crescimento do PIB será colocado no salário mínimo”, disse. A oficialização do aumento do mínimo deve ser feita em 1º de maio, Dia do Trabalho. A correção do piso nacional é uma reivindicação das centrais sindicais, que se reuniram com o presidente no mês passado. Porém, no encontro, não houve sinalização firme se o aumento seria feito no Dia do Trabalho.

A política de reajuste do salário mínimo com base no PIB ficou vigente até o governo de Michel Temer, mas não encontrou sequência na gestão de Bolsonaro. O ex-presidente concedeu aumentos no piso apenas com base na inflação – que é previsto legalmente. Apenas no último ano o presidente Jair Bolsonaro autorizou um piso com aumento real. Pelo alto custo da medida, que varia entre 6 bilhões e 7 bilhões de reais, a gestão de Lula não reajustou o piso com o valor autorizado logo de saída e usa atualmente a decisão assinada por Bolsonaro.

No caso do Imposto de Renda, o presidente afirmou que a faixa de isenção subirá para 2.640 reais “a partir de agora”, porém não especificou se a correção vale para a entrega do IRPF de 2023, que tem o calendário de 2022 como base. A promessa de campanha do presidente era aumentar a faixa para 5.000 reais. Segundo ele, o patamar chegará aos 5.000 reais de forma progressiva. “Vai começar a partir de agora, nós vamos começar a isentar a partir de 2.640 e depois nós vamos gradativamente até chegar a  5.000 reais de isenção”, afirmou. A tabela do Imposto de Renda está sem correção desde 2015.

Assim como o aumento do mínimo, a correção de tabela do IR com vigência imediata encontrava resistência da ala econômica do governo, No caso do IR, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que seria preciso respeitar uma regra de anterioridade, ou seja, aprovar um ano antes para começar a valer no próximo. Segundo especialistas ouvidos por VEJA, no caso de isenção de impostos, essa regra não se aplica e poderia ser feita já para este ano. Durante o governo Dilma Rousseff (PT), a correção da tabela foi feita por medida provisória. Caso queira aumentar já para esta entrega do IR, o governo precisará publicar por esse instrumento. A Receita Federal divulgará as regras do IRPF de 2023 no próximo dia 27.