Lula abre mão de receita bilionária com reajuste do mínimo e isenção do IR

Medidas podem ter um impacto de fiscal estimado entre 23,8 bilhões a até 130 bilhões de reais, segundo cálculos de diferentes analistas

Por Luana Zanobia Atualizado em 17 fev 2023, 17h11 - Publicado em 17 fev 2023, 13h44

As medidas anunciadas pelo presidente Lula de elevar o salário mínimo de 1.302 reais para 1.320 reais e ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos, passando de 1.903 reais para 2.640 mensais, pode ter um impacto de fiscal estimado entre 23,8 bilhões a até 130 bilhões. O valor varia de acordo com cálculos obtidos por VEJA de diferentes entidades.

As medidas devem começar a valer a partir de 1 de maio. A Unafisco Nacional é a que projeta o maior impacto, de até 130 bilhões de reais, considerando apenas a isenção do imposto em 12 meses. Para este ano, de maio a dezembro, a perda fiscal seria de 108 bilhões de reais. Segundo o presidente da Unafisco, Mauro Silva, a maior concentração de declarante do IRPF se encontra na faixa de 1,5 a 5 salários mínimos, justamente a que será em boa medida isentada, por isso as implicações fiscais serão significativas.

Nos cálculos da MCM Consultores, o impacto pode chegar a 37 bilhões de reais. A casa projeta que a mudança no IRPF representaria uma renúncia de 25 bilhões de reais este ano, chegando em 30 bilhões de reais em 12 meses, enquanto o mínimo impactaria de 4,7 bilhões de reais a 7 bilhões de reais, respectivamente.

Nas projeções da XP, a isenção do IRPF vai custar 10 bilhões de reais este ano e 16 bilhões de reais no ano cheio, em 12 meses. Já o reajuste do salário mínimo pode custar 5,2 bilhões de reais este ano, aumentando para 7,8 bilhões de reais em 12 meses. Assim, somadas as medidas podem custar 23,8 bilhões para os cofres públicos.

Por enquanto, o impacto previsto das medidas é menor que a ampliação da faixa do IRPF para até 5.000 mil, como havia sido prometida por Lula durante a campanha eleitoral. Nesse caso, a renúncia fiscal seria de até 142,4 bilhões de reais apenas neste ano, chegando em 2026 com uma perda de 631 bilhões de reis, segundo a XP. A proposta, no entanto, não foi descartada pelo presidente. Lula afirmou que o patamar chegará aos 5.000 reais de forma progressiva. “Vai começar a partir de agora, nós vamos começar a isentar a partir de 2.640 e depois nós vamos gradativamente até chegar a 5.000”, afirmou o presidente na quinta-feira, 17, em entrevista à CNN.

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Embora as medidas beneficiem os trabalhadores, a renúncia fiscal do governo terá um alto custo para os cofres públicos e exigirá a adoção de medidas compensatórias. “Ainda é aguardada alguma medida de recomposição desses valores futuramente na reforma tributária, medidas que também corrijam outras distorções na cobrança desigual do sistema tributário”, diz Beto Saadia, economista e sócio da Nomos.

Para minimizar os impactos da renúncia fiscal, o economista da XP, Tiago Sbardelotto, propõe algumas medidas, como a tributação de lucros e dividendos em 15%, limitar as deduções de gastos com saúde na declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (atualmente sem limite) e reduzir a margem do desconto simplificado no ajuste do imposto.

A tabela do Imposto de Renda não sofre ajustes desde 2015 e as regras de correção do salário mínimo mudaram na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, passando a ser determinado exclusivamente com base na inflação, conforme previsto em lei. Lula propõe a retomada do reajuste com base no PIB, como vinha sendo feito até o governo de Michel Temer. De acordo com Lula, isso seria a forma mais justa de distribuir o crescimento econômico, já que o salário mínimo teria um aumento real além da correção inflacionária. A proposta, no entanto, pode trazer problemas. Saadia avalia que um aumento real do salário mínimo que ultrapasse a produtividade do trabalhador pode causar riscos ao nível de emprego do país, gerar inflação e afetar negativamente as finanças públicas. “É ainda uma resposta de promessa de campanha, mas economicamente contraproducente”, avalia Saadia, da Nomos.