Luiz Marinho defende que reforma tributária trate de desoneração da folha
Ministro afirma que seja discutida uma tributação sobre o faturamento de empresas; primeira fase da tributária deve abordar só impostos sobre o consumo
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende que a reforma tributária inclua a desoneração de impostos da folha de pagamento. Em declaração dada durante reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o titular do trabalho disse que é preciso que o país passe a discutir uma cobrança “no faturamento” das empresas.
“A sociedade precisa discutir qual é o papel da Previdência na importância do estado de bem-estar e, portanto, é preciso ser enfrentado quando se faz o debate da reforma tributária. Eu sou plenamente favorável a essa mudança: tirar da folha de pagamento e discutir no faturamento”, acrescentou o ministro.
Marinho disse ver “com simpatia” a ideia de, gradativamente, desonerar a folha de pagamento de todos os setores da indústria. “Nós precisamos desonerar a produção, a folha de pagamento da produção. Então, quanto mais o setor tem mão de obra, tem que ter mais facilidade para empregar com mais qualidade. Este é meu entendimento. Essa transferência é simples? Não, não é. Se fosse simples, teríamos feito há muito tempo. Não é simples, mas é o caminho que temos de perseguir”, declarou.
Em fala a jornalistas após a reunião, Marinho afirmou que a decisão sobre propor a desoneração cabe ao Ministério da Fazenda, Fernando Haddad. “A função de sustentar a Previdência deveria vir do faturamento das empresas, e não da folha de pagamento, não estar vinculado à folha de pagamento. Porque, ao estar vinculado à folha de pagamento, você sacrifica em demasia as empresas que têm forte impacto de mão de obra”, respondeu o ministro. Atualmente, a pasta esta debruçada em uma proposta sobre a simplificação dos tributos sobre o consumo, com a criação de um Imposto sobre Valor Agregado, o IVA. No segundo semestre, o governo deve tratar de mudanças no Imposto de Renda e discutir outros aspectos tributários, como a folha de pagamento.
Desoneração
Dezessete setores da economia, os maiores geradores de emprego, contam com desoneração da folha. A medida, tomada durante o governo de Dilma Rousseff (PT), foi prorrogada na gestão de Jair Bolsonaro (PL) e fica em vigor até dezembro deste ano. A desoneração vigente atualmente permite às empresas substituir a contribuição previdenciária — de 20% sobre os salários dos empregados — por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Durante o governo Bolsonaro, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, era contra a prorrogação. Ele defendia uma desoneração ampla da folha, mas, ao contrário do modelo desejado por Marinho com a tributação do faturamento, Guedes defendia atrelar a desoneração a uma nova CPMF, um imposto sobre transações financeiras.