Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Livro eletrônico e e-reader não podem ser tributados, decide STF

Ministros do tribunal consideraram que e-books e aparelhos destinados à sua leitura têm direito à mesma imunidade de obras feitas em papel

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta-feira que livros eletrônicos (e-books) e equipamentos utilizados para a leitura de livros eletrônicos (e-readers) também devem receber a imunidade tributária que a Constituição já previa para livros, jornais, periódicos e ao papel com destinação à sua impressão.

As decisões, por unanimidade, foram tomadas no julgamento de dois recursos extraordinários e que têm repercussão geral, ou seja, valem para todos os outros processos que tratem dos mesmos assuntos.

Os ministros não incluíram, nas decisões, aparelhos multifuncionais como tablets, smartphone e laptops, os quais “vão muito além de meros equipamentos utilizados para a leitura de livros digitais”, nas palavras do ministro Dias Toffoli. Eles continuarão sendo tributados.

Relator do recurso sobre os e-books, Toffoli citou diversos materiais que já foram utilizados ao longo da história para a fabricação de livros, como entrecasca de árvores, folha de palmeira, bambu reunido com fios de seda, a própria seda, placas de argila, placas de madeira e marfim, tijolos de barro, papiro e pergaminho. “As mudanças históricas e os fatores políticos e sociais presentes na atualidade, seja em razão do avanço tecnológico, seja em decorrência da preocupação ambiental, justificam a equiparação do ‘papel’, numa visão panorâmica da realidade e da norma, aos suportes utilizados para a publicação dos livros”.

O ministro Luís Roberto Barroso fez a lembrança de que o Supremo já concedeu imunidade tributária a álbuns de figurinhas. “Se vale para álbum de figurinha, tem de valer para livro eletrônico”, afirmou.

O recurso era de autoria do governo do estado do Rio de Janeiro contra uma decisão do Tribunal de Justiça do estado, em favor da editora Elfez Edição Comércio e Serviços Ltda.

(Com Estadão Conteúdo)

Comentários

Não é mais possível comentar nessa página.

  1. Opa! Tava querendo mesmo atualizar meu kindle velho de guerra.

    Curtir

  2. finalmente esses energúmenos tomam uma decisão sensata

    Curtir

  3. César Augusto

    Perderam uma chance histórica de avançar o Brasil tecnologicamente pois devido aos tributos escorchantes

    Curtir

  4. César Augusto

    desse governo ladrão e ganancioso os tablets

    Curtir

  5. César Augusto

    e comp0tadores só podem ser adquiridos pela elite.

    Curtir

  6. César Augusto

    Vá à m3rd4 Veja, vá a m3rd4 seus idiotas! Comp*tador é censurado porque tem *p0ta* no meio!!! Vão para o inferno!!!

    Curtir