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Justiça bloqueia R$ 649 milhões para pagamento de aposentados no Rio

Valor será usado para o pagamento de vencimentos de março de 137 mil aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 2 mil; governo do Estado recorrerá da decisão

Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro bloquearam 649 milhões de reais de quatro contas do governo fluminense. A decisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), com a finalidade de pagar vencimentos de março dos 137 mil servidores aposentados e pensionistas que ganham acima de 2.000 reais líquidos. Os pagamentos devem ser feitos nesta quarta-feira.

O governo do Estado informou que recorrerá da decisão. “Por proibição legal e contratual, os recursos depositados nas contas específicas são provenientes de empréstimos obtidos junto a organismos nacionais e internacionais para financiamento de programas sociais e obras e não podem ser empregados para pagamento de pessoal”, diz uma nota distribuída na noite desta terça pelo governo.

Diante de um rombo de quase 20 bilhões de reais esperado para este ano, o governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), decidiu quitar em 14 de abril os vencimentos de março de todos os 216.990 servidores ativos e os 111.212 aposentados e pensionistas que recebem até 2.000 reais líquidos. Os demais inativos receberiam em 12 de maio – ou antes, no caso de surgir receita extra.

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Na semana passada, o juiz Felipe Pinelli, da Central de Assessoramento Fazendário do TJRJ, havia dado 24 horas, numa decisão liminar, para o governo pagar os inativos que ficaram de fora da folha de março, sob pena de bloquear 1 bilhão de reais das contas bancárias do Estado do Rio e do Rio Previdência, fundo de pensão dos servidores.

O governo recorreu da decisão e não cumpriu a determinação. Na segunda-feira, o Órgão Especial do TJRJ, que reúne 25 desembargadores, considerou, em caráter liminar, que o decreto que decidiu pelo adiamento do pagamento dos inativos é inconstitucional, em termos da Constituição do Estado.

Diante da decisão, o juiz Pinelli emitiu hoje um mandado de arresto. Na nova decisão, o magistrado limitou o valor a ser bloqueado a 649 milhões de reais. O valor foi reduzido porque foram excluídos do bloqueio recursos destinados para saúde, educação, segurança pública e repasses aos municípios.

O pagamento não depende da ação do governo: com os recursos bloqueados, a própria Justiça pagará os aposentados e pensionistas. O Estado defende que não tem dinheiro e que, por lei, os recursos bloqueados não podem pagar funcionários.

(Com Estadão Conteúdo)