Julgamento do FGTS é suspenso após Nunes Marques pedir vista

Ação protocolada em 2014 pelo Solidariedade questiona correção do fundo pela TR; placar está 2 a 0 para que correção não seja menor que a poupança

Por Larissa Quintino Atualizado em 28 abr 2023, 20h17 - Publicado em 27 abr 2023, 16h42

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), é responsável por revisar as denúncias aceitas pela Corte em relação aos atos de 8 de janeiro — Ministro Nunes Marques do STF (Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, pediu vista do processo que discute o índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Sendo assim, os trabalhadores terão de esperar mais para saber se o fundo terá melhores rendimentos.

Apresentada pelo partido Solidariedade em 2014, a ação questiona o modelo atual de reajuste dos valores depositados no fundo, que hoje é remunerado com base na chamada Taxa Referencial (TR) – um tipo de taxa de juros criada na década de 1990, que é usada como parâmetro para algumas aplicações financeiras. Atualmente, o FGTS tem um rendimento igual ao valor da TR mais 3% ao ano. A TR atualmente está em 0,32% ao mês, mas ficou zerada por anos. Com a ação, a correção pela inflação tende a aumentar os valores no fundo — enquanto vira um passivo bilionário nas mãos do governo.

Até o momento, dois ministros – Luís Roberto Barroso, relator da ação, e André Mendonça – votaram a favor da definição de que a remuneração do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança, que hoje é de 0,6% ao mês. Há uma tendência que o STF decida a favor da correção maior, já que a corte decidiu anteriormente pela aplicação do índice de inflação IPCA-E para processos trabalhistas no lugar da TR.

Ao pedir vista, Nunes Marques disse que pretende devolver com celeridade a ação para julgamento. O magistrado também afirmou que a suspensão da análise não causará prejuízo para titulares de depósitos. E que quer analisar argumentos da União sobre o caso.