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Julgamento do FGTS é suspenso após Nunes Marques pedir vista

Ação protocolada em 2014 pelo Solidariedade questiona correção do fundo pela TR; placar está 2 a 0 para que correção não seja menor que a poupança

Por Larissa Quintino Atualizado em 28 abr 2023, 20h17 - Publicado em 27 abr 2023, 16h42

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, pediu vista do processo que discute o índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Sendo assim, os trabalhadores terão de esperar mais para saber se o fundo terá melhores rendimentos.

Apresentada pelo partido Solidariedade em 2014, a ação questiona o modelo atual de reajuste dos valores depositados no fundo, que hoje é remunerado com base na chamada Taxa Referencial (TR) – um tipo de taxa de juros criada na década de 1990, que é usada como parâmetro para algumas aplicações financeiras. Atualmente, o FGTS tem um rendimento igual ao valor da TR mais 3% ao ano. A TR atualmente está em 0,32% ao mês, mas ficou zerada por anos. Com a ação, a correção pela inflação tende a aumentar os valores no fundo — enquanto vira um passivo bilionário nas mãos do governo.

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