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Juiz avalia mudança de caso Chevron para o Rio

Por Jeb Blount e Joshua Schneyer

23 Mar (Reuters) – Um juiz em Campos dos Goytacazes (RJ) pode transferir as acusações contra a Chevron e a Transocean para o Rio de Janeiro, o que tiraria do caso o procurador Eduardo Santos de Oliveira, que apresentou a denúncia.

Oliveira disse à Reuters nesta sexta-feira que está sendo avaliada uma revisão na jurisdição, o que poderia adiar um possível indiciamento contra as empresas e seus funcionários por semanas.

Nesta semana, o procurador apresentou denúncia na 1a Vara Federal de Campos dos Goytacazes contra a Chevron, a Transocean e mais 17 pessoas por crime ambiental e dano ao patrimônio público em virtude do vazamento de petróleo no campo de Frade, da bacia de Campos, em novembro de 2011.

Ele prometeu buscar sentenças de prisão de 31 anos contra executivos das companhias.

O juiz federal Claudio Girão Barreto vai analisar se as empresas devem apresentar suas defesas em Campos ou se o caso deverá ser transferido para o Rio. A revisão não altera o conteúdo das acusações, mas pode colocar no caso outros procuradores.

“Acredito que mudar o caso para o Rio de Janeiro seria um erro”, disse Oliveira por telefone. Ele acrescentou que o juiz pediu ele compareça ao tribunal na segunda-feira para fornecer mais detalhes sobre o processo.

O advogado da Chevron Nilo Batista disse na quarta-feira que o procurador que fez a denúncia criminal contra a petrolífera norte-americana não tem competência jurídica para atuar no caso. Ele argumenta que o vazamento ocorreu a cerca de 200 km da costa, e que estaria fora do território brasileiro.

Quando isso acontece, disse o advogado, a legislação exige que o julgamento ocorra na capital do Estado mais próximo do incidente, ou seja, no Rio de Janeiro.