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IPTU de Haddad pune cidadão e evidencia anomalia tributária

Ao reajustar o valor venal dos imóveis usando como argumento a valorização do mercado imobiliário, prefeito petista amplia disparidade e injustiças

Por Ana Clara Costa - 1 nov 2013, 11h17

O aumento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) de São Paulo, aprovado pela Câmara dos Vereadores em segunda votação na quarta-feira, penaliza de forma injustificada o bolso do contribuinte paulistano e evidencia o expediente irresponsável que alguns municípios usam para tentar equilibrar suas contas. O prefeito Fernando Haddad (PT-SP), autor da ‘facada’, chegou a dizer que sente “alegria” em pagar o tributo – e que ele trará benefícios para a população. A decisão de reajustar o IPTU ocorreu, coincidentemente, depois que a prefeitura cancelou o aumento das tarifas de transporte público – os famosos 20 centavos que foram estopim para as manifestações de junho. Os paulistanos que se sentiram aliviados à época, agora terão de arcar com uma mordida mais dolorida: o aumento será de 20% para imóveis residenciais e 35% para os comerciais.

Aumentar o IPTU é rotina para as administrações municipais porque muitas cidades dependem dessa arrecadação para sobreviver. A questão é que um aumento tão expressivo afeta de maneira súbita o poder de compra do contribuinte não só porque as parcelas do imposto ficam mais caras, mas também porque o comércio – que já vivenciou dias melhores – tende a repassar o seu próprio aumento para os preços dos produtos. Diante da expectativa ruim, as principais associações comerciais do município se uniram à Ordem dos Advogados de São Paulo (SP) na assinatura de um ofício contrário ao aumento do imposto – e que foi, em vão, enviado ao prefeito no início da semana.

Distorções – No jargão tributário, o IPTU é classificado como um imposto ‘real’. Isso significa que ele incide sobre coisas, não pessoas. Assim, o seu reajuste progressivo cria distorções, já que não é baseado na evolução da renda de quem paga (como é o caso do imposto de renda), mas no valor venal do bem a ser tributado. Isso significa que indivíduos que recebem imóveis como herança e não têm, necessariamente, uma renda compatível com o valor do bem, acabam sendo prejudicados na hora da cobrança.

Há casos de disparidade mais extremos e que podem se tornar corriqueiros caso o prefeito aprofunde os reajustes até o final de sua gestão. Ocorrem quando a valorização do imóvel é tanta que o imposto se torna um fardo insustentável para o contribuinte a tal ponto que a única alternativa é desfazer-se do bem. Nestes casos, tais reajustes podem ser considerados inconstitucionais segundo o artigo nº 150 da Constituição Federal, que prevê que os governos não devem utilizar tributos “com fins de confisco”.

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Orçamento – O reajuste de Haddad se torna ainda mais irresponsável pelo fato de onerar em até 20% o bolso do contribuinte, enquanto aumentará em apenas 2% a arrecadação do município. A conta é do vereador tucano Andrea Matarazzo, que votou contra o aumento. “Será um impacto mínimo no orçamento com um imenso sacrifício da sociedade”, afirmou. Na proposta orçamentária enviada ao Legislativo em setembro, Haddad estimava uma alta de 1,3 bilhão de reais na arrecadação com IPTU, contando com um aumento de 30% no imposto para residências e 45% para o comércio. A proposta foi revista para baixo, mas a expectativa é que o aumento residual de 10% que não será praticado em 2014, fique para 2015 e 2016. Com isso, a arrecadação prevista para o ano que vem com o novo imposto teve redução de 150 milhões de reais em relação à proposta de setembro, segundo a prefeitura.

Um estudo do economista do Fundo Monetário Internacional (FMI) John Norregaard, publicado em maio deste ano, aponta os benefícios que um aumento progressivo do IPTU podem trazer para os municípios em termos de segurança e melhorias de serviços públicos. O relatório afirma que, em geral, países desenvolvidos cobram impostos mais altos sobre as propriedades e tal receita garante uma maior descentralização política. Ou seja, os municípios se tornam financeiramente mais independentes e ficam menos suscetíveis às amarras políticas que se formam na dinâmica dos pedidos de recursos a governos estaduais e federal.

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Contudo, os reajustes no valor venal dos terrenos, aponta o FMI, devem ser justificados pela melhoria dos serviços públicos no entorno da residência. Isso significa que as melhorias devem ocorrer antes de haver o aumento. Mas, tanto a descentralização política quanto a qualidade dos serviços públicos são argumentos que não se sustentam no caso de São Paulo.

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Ações coletivas – Diante do aumento abusivo do imposto na capital, o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, recomenda que os contribuintes que se sentirem lesados procurem as associações de bairro para que uma ação pública coletiva seja movida contra a prefeitura de São Paulo. “É um método mais eficiente que as ações individuais. O aumento proposto por Haddad se justifica por lei, mas a população pode alegar que houve prática abusiva”, alerta.

Em Recife, uma ação movida em 2012 contra um aumento de 64,7% no IPTU teve decisão favorável da Justiça. O juiz Sérgio Paulo Ribeiro da Silva reconheceu o direito de um contribuinte cujo IPTU havia subido de 5.646,43 reais para 9.287,09 reais em menos de um ano. À época, outras ações individuais tiveram decisões favoráveis em caráter liminar, que reduziam o aumento abusivo tomando por base a inflação de 6,9% verificada no período. “O brasileiro é muito pacífico e é justamente por isso que os governos se aproveitam. Agora, todos estão pensando nas férias de fim de ano. Só vão se preocupar com o IPTU em janeiro do ano que vem”, diz Olenike.

Infográfico

Saiba de quanto será o reajuste do IPTU no seu bairro

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