A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) determinou cortes substanciais nos contratos de manutenção preventiva dos aeroportos que administra. As medidas, adotadas apesar de alertas de que podem comprometer a segurança aérea, têm o objetivo de reduzir gastos de custeio diante da previsão de prejuízo operacional de 391,1 milhões de reais. A diretoria financeira da estatal projeta insuficiência de caixa a partir de janeiro de 2014.

Segundo memorando interno da agência, a previsão de uma “situação financeira crítica” revela rápida deterioração do balanço da Infraero no primeiro ano após o início das concessões. Os aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos foram leiloados em fevereiro de 2012 à iniciativa privada e juntos respondiam por 38% da receita da Infraero. Em 2012, a estatal teve lucro operacional de 594,2 milhões de reais e lucro líquido de 396,7 milhões de reais.

Agora, a empresa recebe apenas o proporcional à sua participação de 49% nesses três aeroportos, o que representou queda de 31,5% na receita de janeiro a agosto. O prejuízo chega a 201,2 milhões de reais no período e não existe expectativa de reversão até o final do ano.

A situação tende a se agravar com os leilões de Confins (MG) e Galeão (RJ) no mês que vem. Em julho, o governo autorizou aporte de 1,35 bilhão de reais na empresa. Para 2014, estão previstos outros 2 bilhões de reais.

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As medidas excepcionais de contenção de gastos foram aprovadas pela Infraero no fim de agosto e atingirão todos os aeroportos sob sua gestão, à exceção dos três já privatizados. No aeroporto do Galeão, por exemplo, foram cortados 57% de pelo menos nove contratos de serviços de manutenção.

O temor é de que os cortes impeçam o cumprimento das exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A falta de manutenção também pode se refletir em perda de equipamentos e custos mais altos de reposição, além de trazer “consequências operacionais imensuráveis”. Os cortes anunciados pelas superintendências regionais da Infraero nos contratos de limpeza levam os superintendentes “a projetar o caos, especialmente na alta temporada de fim de ano e na Copa de 2014”. O especialista em aviação Respício Espírito Santo lembra, contudo, que a redução do valor não significa necessariamente interromper a manutenção.

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Resposta – A Infraero informa que as mudanças são definitivas, já que 29% do movimento de passageiros, 19% de aeronaves e 58% da carga aérea foram transferidos à iniciativa privada. As despesas com contratos contínuos até agosto aumentaram 5,9% em relação ao mesmo período de 2012.

Em resposta, a estatal diz que “em decorrência dos novos níveis de faturamento foi implantado o programa de Gestão Matricial da Despesa”. A estatal afirma que o objetivo da reestruturação é “garantir os recursos necessários para a prestação dos serviços dentro dos melhores padrões de qualidade e segurança”.

Os superintendentes criticam o método de elaboração do orçamento e custeio da estatal, que define como teto as despesas do exercício anterior corrigidas pela inflação, critério considerado obsoleto uma vez que não leva em conta os custos para o crescimento da empresa.

(com Estadão Conteúdo)