Indústria pede que Supremo encerre disputa sobre IPI

CNI protocolou petição pedindo suspensão de ação; Segundo a entidade, decreto do governo federal protege 95,65% do faturamento do Polo Industrial

Por Larissa Quintino Atualizado em 12 set 2022, 17h54 - Publicado em 12 set 2022, 15h46

Zona Franca de Manaus está no centro da disputa sobre a redução do IPI (Reprodução/Reprodução)

A disputa sobre as isenções de IPI decretadas pelo governo de Jair Bolsonaro e suspensas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ganharam novo capítulo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou um pedido para a suspensão de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo partido Solidariedade que propõe o fim da redução do Imposto sobre produtos industralizados.

Quando a ação foi protocolada, o partido justificava a necessidade de preservar a competitividade dos itens produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). A manifestação da CNI, no entanto, argumenta que o decreto 11.182, de 2022 — posterior à ação do Solidariedade — restaurou a alíquota de 170 produtos que correspondem a 95,65% do faturamento total da Zona Franca, tomando como base a média dos anos 2019, 2020 e 2021. O argumento da CNI é que o decreto do governo Bolsonaro tornou a ação sem efeito.

O diretor jurídico da CNI, Cassio Borges, explica que os demais produtos, que correspondem a 4,35% do faturamento da Zona Franca de Manaus e, permanecem isentos do IPI dentro do polo amazonense, são bastante relevantes para a produção nacional: 99,1% do faturamento desses produtos se dá nos demais estados do Brasil. “A eventual ampliação da lista de produtos (NCMs) iria representar prejuízos para aqueles industriais que respondem por mais de 99,1% do faturamento nacional com essas NCMs, com ganho meramente marginal para a Zona Franca de Manaus”, diz a CNI na petição. Uma eventual decisão contrária ao atual decreto não seria uma medida adequada a “noção de proporcionalidade” que deve pautar qualquer política fiscal.

Na ação, a CNI argumenta que o decreto 11.182/2022 não bate de frente com as decisões anteriores de Moraes. Em agosto, o ministro concedeu liminar contra o decreto anterior do governo e vetou a redução do IPI para produtos feitos fora da ZFM. “Sem contrariar a liminar, que permanece, por sinal, plenamente, em vigor, o Executivo trouxe apenas maior segurança jurídica para o impasse do IPI”, informou a CNI.

No início do ano, o governo federal cortou o IPI, por meio de dois decretos, até o limite de 35%. A medida faz parte do plano do governo federal para tentar baratear itens, estimular a indústria e, de quebra, aumentar o consumo durante o ano eleitoral. As ações, no entanto, foram suspensas em liminares de Moraes justamente porque prejudicavam a competitividade da Zona Franca de Manaus.