ICMS e PIS/Cofins entram em novo pacote de bondades

Até o fim do ano, governo deve unificar e reduzir alíquotas do ICMS para operações entre Estados, além de simplificar PIS e Cofins

Por Da Redação
29 out 2014, 09h51

Congresso deve aprovar lei complementar que unifica e reduz alíquotas do ICMS (Marcello Casal Jr./Agência Brasil/VEJA)

O governo definiu como prioridade para a área econômica até o fim do ano duas medidas voltadas à questão tributária. A primeira é a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei complementar que unifica e reduz as alíquotas do ICMS para operações entre os Estados. A segunda é a definição do projeto de lei de fusão e simplificação de dois dos principais tributos federais: o PIS e a Cofins.

Em meio às especulações sobre a nova equipe econômica do governo, a presidente Dilma Rousseff (PT) elegeu a formulação de medidas como meio para ajudar o governo a resgatar a confiança do mercado financeiro, sobretudo no campo da chamada responsabilidade fiscal. O anúncio de algumas medidas deve ocorrer já no próximo mês.

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Arrecadação federal soma R$ 578,6 bi no primeiro semestre

Na segunda-feira, a presidente e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, conversaram, no Palácio da Alvorada, em Brasília, sobre a reforma de tributos. Mais tarde, em entrevista à TV Globo, a presidente mencionou as discussões sobre as reformas do ICMS e do PIS/Cofins. Apesar de não permanecer no cargo no próximo mandato, Mantega ainda deve ter protagonismo na definição das medidas.

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Principal imposto arrecadado pelos governadores nos Estados, o ICMS exige a negociação de um acordo político sensível para sua reforma. Na avaliação interna do governo, isso pode sair do papel a partir de agora, com a presidente vitoriosa nas urnas.

Como a proposta do governo federal parte da redução e unificação do ICMS, os Estados vão perder arrecadação. Por isso, o projeto dos sonhos do governo Dilma, enviado ao Congresso no fim de 2012, cria dois fundos financeiros – um para compensar as perdas de arrecadação e outro que servirá para os Estados “sacarem” recursos para financiar operações de crédito para desenvolvimento regional. Somados, esses fundos terão cerca de 50 bilhões de reais e começariam em 2016, após a aprovação do projeto.

(Com Estadão Conteúdo)