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Haddad pressiona sobre Carf e diz que impasse pode paralisar Estado

Ministro da Fazenda diz que, sem decisão sobre voto de qualidade, país não pode ingressar na OCDE

Por Larissa Quintino
Atualizado em 26 jun 2023, 14h33 - Publicado em 26 jun 2023, 14h12

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aumentou a pressão no Congresso Nacional pela aprovação do projeto de lei sobre os critérios de desempate em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). No começo do ano, o governo Lula enviou uma medida provisória sobre a volta do voto de qualidade do Carf, que caducou. Em acordo feito com o presidente da Câmara, Arthur Lira, a questão será discutida em projeto de lei, pautado para a próxima semana.

“Do jeito que estava, não dava para continuar. Para você ter uma ideia, saímos de 600 bilhões de reais em contencioso para 1,3 trilhão de reais e, se nada acontecer, isso pode subir para 2 trilhões de reais, segundo projeções da Receita Federal. O que é a paralisação do Estado brasileiro”, declarou Haddad nesta segunda-feira, 26. O objetivo da medida é que o governo federal tenha o voto final nas decisões do conselho, o que pode gerar um impacto de aumento de arrecadação de ao menos 50 bilhões de reais neste ano.

Haddad voltou a utilizar um argumento sobre a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para pressionar os parlamentares pela aprovação da medida. Segundo ele, a adesão do Brasil ao clube dos países ricos — como é conhecida a organização — está suspensa por causa das regras atuais do Carf, que ele classifica como “anomalia”. “Até o processo de adesão à OCDE está suspenso em virtude dessa maior anomalia do processo administrativo em todos os países-membros da OCDE. O Brasil tem que rever seu posicionamento quanto a isso”, disse.

A expectativa de Haddad é que o relator do projeto, o deputado Beto Pereira (PSDB-MG), apresente o parecer até o fim desta semana, para que a matéria possa ser votada no início de julho. “Eu tenho falado com o relator, que tem sido muito aberto, o deputado Beto Pereira, ele está ouvindo todo mundo, mas eu quero crer que ele deve fechar o relatório até o final da semana.”

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