O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou sua determinação em construir uma declaração do G20 sobre tributação internacional até a reunião ministerial em julho. Haddad destacou a importância desse tema como chave para enfrentar os desafios atuais e evidenciou o processo bem-sucedido da reforma tributária no Brasil como um primeiro passo do país na busca pela tributação justa.

“Consultaremos todos os membros e trabalharemos em conjunto para ter um documento equilibrado, porém ambicioso, que reflita nossas legítimas aspirações”, afirmou. O ministro enfatizou a necessidade de os países buscarem uma tributação equilibrada e justa para os super-ricos. “Acredito que há muito que os países podem fazer por si mesmos. No entanto, soluções efetivas para que os super-ricos paguem sua justa contribuição em impostos dependem da cooperação internacional. Essa cooperação já existe, e nos últimos dez anos conseguimos avanços importantes em áreas como troca de informações, transparência e estabelecimento de níveis mínimos de tributação”, disse.

O ministro defendeu a inclusão da tributação internacional da riqueza como um terceiro pilar na agenda de cooperação tributária internacional. Ele parabenizou o desejo da maioria dos países em aprofundar essa cooperação por meio de uma convenção da ONU, destacando a importância da recente resolução 78/230 aprovada pela organização. Haddad também enfatizou a necessidade de a ONU e a OCDE trabalharem juntas, combinando legitimidade política com capacidade técnica, para avançarem na cooperação tributária internacional e reduzirem as oportunidades de evasão fiscal por parte de um pequeno número de bilionários que se aproveitam das lacunas nos sistemas tributários.

O ministro citou um relatório recente que demonstrou que bilionários pagam uma alíquota de impostos equivalente a 0%-0,5% de sua riqueza. “É inquestionável que bilionários continuam a evadir nossos sistemas tributários por meio de uma série de estratégias”, disse. Ele instigou os ministros do G20 a refletirem sobre como permitiram essa situação e destacou a importância de agirem em conjunto para garantir uma contribuição justa desses indivíduos para a sociedade e o desenvolvimento sustentável. Como parte dos esforços para enfrentar esse problema, o governo vai apresentar uma proposta de tributação dos super-ricos, visando estimular discussões futuras sobre o assunto.