Doze dias após tomar posse, o Ministério da Fazenda anunciou seu primeiro pacote. A ideia das medidas anunciadas por Fernando Haddad nesta quinta-feira, 12, é diminuir o rombo nas contas públicas. O plano da Fazenda prioriza o aumento de arrecadação em relação à redução dos gastos. Entre as medidas, está um novo programa de parcelamento extraordinário de dívidas, chamado de “Litígio Zero”, nos moldes de programas antigos como o Refis. 

O plano todo prevê um impacto de 242,7 bilhões de reais nas contas públicas deste ano, o que seria suficiente para colocar o país no azul neste ano. O Orçamento de 2023 aprovado pelo Congresso prevê déficit de 231,5 bilhões de reais, incluindo os gastos autorizados pela PEC da Transição para bancar o Bolsa Família de 600 reais. Haddad, entretanto, afirma que não necessariamente haverá um superávit, já que diversas medidas dependem de renegociação, e essa estimativa é do potencial máximo das ações. Ao invés de um superávit, a equipe econômica trabalha com a ideia de terminar o ano com déficit primário entre 0,5% e 1%.

Atualmente o déficit estimado é de 2,3% do PIB primário de 3% para 1%. “Se tudo acontecer, eliminamos o déficit. Mas nós sabemos que a meta não deve ser atingida. Em algum momento, no primeiro semestre de 2024, se tudo acontecer, pode zerar. Contudo, sabemos que pode haver frustração”, diz.

Os 242,7 bilhões de reais previstos incluem 192,7 bilhões de reais para elevar as receitas. Já as iniciativas para reduzir despesas representam uma fatia menos significativa, de 50 bilhões de reais, como a revisão de contratos e programas e autorização para gastar abaixo do previsto na lei orçamentária. Os decretos e MPs foram assinados pelo presidente Lula e, além de Haddad, pelas ministras do Planejamento, Simone Tebet, e da Gestão, Esther Dweck.

O programa de renegociação de dívidas de família de baixa renda, chamado “Desenrola” deve ser lançado após a viagem de Haddad a Davos, onde participa do Fórum Econômico Mundial.

No caso da Receita, está previsto a volta do chamado “voto de qualidade”, que garantia à Receita a manutenção da cobrança em caso de empate no julgamento — algo comum em disputas envolvendo grandes valores, já que esse tribunal é formada por representantes dos contribuintes e do Fisco. O fim do voto qualificado ocorreu em 2020, por meio de um “jabuti” incluído na MP do contribuinte legal. A reversão precisa passar pelo Congresso Nacional e precisará de articulação política do novo governo.

Litígio Zero