Com arrecadação abaixo do esperado, o Ministério da Economia realizou uma revisão dos gastos do governo federal no primeiro trimestre. Até março, as despesas estão limitadas a 1/18 do orçamento aprovado para 2019.  A medida foi estabelecida em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira 15.

Na prática, a decisão restringe os gastos do governo, uma vez que o usual seria a União dividir o orçamento em 1/12, ou seja, pelos doze meses do ano.

A partir de abril, os gastos mensais começa a subir, visando cumprir o valor total previsto para o ano. Em nota, o Ministério da Economia informou que ao final de março será realizada a primeira avaliação bimestral de receitas e despesas do ano, em que vai ser “avaliada a necessidade ou não de adotar medidas de limitação orçamentária e financeira.”

O órgão disse ainda que “essa medida é fundamental para a continuidade da sinalização aos agentes econômicos do comprometimento do atual governo na manutenção de uma política fiscal consistente, para garantia da sustentabilidade da dívida pública no longo prazo.”

O decreto estabelece que o Secretário Especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, poderá antecipar ou postegar esse limite de gastos, caso seja necessário corrigir eventuais insuficiências até março.

Esse foi o primeiro decreto de programação orçamentária e financeira de 2019. Pela legislação, ele tem de sair até 30 dias corridos depois da sanção do Orçamento pelo presidente da República, que ocorreu no dia 16 de janeiro.

O decreto leva em conta dois parâmetros: a capacidade de o governo cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas públicas desconsiderando os juros da dívida pública) de 139 bilhões de reais e o cumprimento do teto dos gastos.

A partir do fim de março, a cada dois meses, a equipe econômica avalia a execução do Orçamento e divulga um relatório com a programação de receitas e despesas, podendo revisar estimativas de arrecadação e bloquear gastos. Cerca de dez dias depois de cada relatório, o governo publica um decreto com o limite de gastos em cada ministério e nos demais Poderes.

(Com Agência Brasil)