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Governo vai sugerir três mudanças em leis trabalhistas

Ministro do Trabalho afirmou que governo é favorável à flexibilização da CLT e que quer regulamentar a terceirização e tornar o PPE permanente

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse nesta quarta-feira que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, vai mandar até o final do ano três propostas de reforma trabalhista ao Congresso Nacional. São elas uma atualização da CLT, a regulamentação da terceirização e a transformação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) em algo permanente.

“A reforma é uma atualização da legislação, com o objetivo de simplificar para combater a burocracia”, afirmou Nogueira em café da manhã com jornalistas. Segundo ele, a reforma trabalhista não vai possibilitar o parcelamento de férias e 13º salário. “O trabalhador não vai ter prejuízo com a atualização”, disse.

O ministro afirmou, porém, que o governo é favorável à flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “A CLT virou uma ‘colcha de retalhos’ que permite interpretações subjetivas”, afirmou. Ele disse que o governo vai “prestigiar” as convenções coletivas para decisões sobre jornada e de salário.

A proposta é polêmica e sempre enfrentou forte rejeição das centrais em governos anteriores. Ela permite que a negociação em acordo coletivo prevaleça sobre determinação legal, desde que respeitadas a Constituição e as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A discussão sobre a adoção do princípio de que o negociado entre patrões e empregados deve prevalecer sobre o que está previsto na legislação é antiga. A primeira vez que foi cogitada a reforma foi no governo de Fernando Henrique Cardoso. No último ano, FHC anunciou um projeto que alterava a CLT, permitindo que os acordos coletivos tivessem força de lei. Por causa das críticas dos sindicatos trabalhistas e do PT, a proposta caiu.

Depois de cinco anos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou a discussão com dois projetos, o da reforma sindical e o da reforma trabalhista. No entanto, ele engavetou a ideia que poderia prejudicar seus planos de reeleição.

A equipe econômica do governo da presidente afastada Dilma Rousseff também acredita que a flexibilização trabalhista seria necessária, mas as centrais fizeram pressão novamente. Quando Miguel Rossetto assumiu o antigo Ministério do Trabalho e Previdência Social, a proposta foi engavetada.

Nesta terça-feira, Michel Temer afirmou a empresários que “vai enfrentar todas as resistências” para aprovar as reformas da Previdência e das regras trabalhistas.

Terceirização – Nogueira disse, ainda, que o governo vai enviar uma nova proposta para regulamentar a terceirização no País. Em abril de 2015, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que regulamenta a questão, com a ampliação da contratação de prestadores de serviços para todas as atividades das empresas privadas. O governo Dilma Rousseff era contrário ao projeto, que seguiu para o Senado e ainda não foi analisado.

O ministro do Trabalho disse que alguns pontos do projeto aprovado na Câmara e de outras propostas poderão ser aproveitados. “O governo está trabalhando em um marco que traga segurança para esses dez milhões de trabalhadores dos serviços especializados”, afirmou.

PPE – O Ministério do Trabalho vai pedir ao Congresso que o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) seja uma política permanente. Criado em julho de 2015, o plano visa à preservação de postos de trabalho em períodos de crise com a redução de salário e jornada dos trabalhadores. A adesão das empresas ao PPE pode ser feita até o fim deste ano e o programa só ficaria em vigor até o fim de 2017.

“O PPE é uma ferramenta importante na preservação de postos de trabalho”, disse o ministro Ronaldo Nogueira. O governo está trabalhando para estimular a adesão de empresas de outras atividades, principalmente de serviços. A maior parte das adesões é do setor automotivo, responsável por 68% dos contratos assinados, segundo o ministério.

Balanço da pasta de julho deste ano mostra que 97 empresas já aderiram ao PPE e outras 29 aguardam análise dos pedidos de adesão. Se todas essas solicitações forem aprovadas, o total de adesão ao programa alcançará 61.125 trabalhadores.

O PPE permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com redução também do salário. Em caso de redução de jornada de 30%, o corte no salário, na prática, será de 15%, já que o governo complementa os outros 15% com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A complementação está limitada a 65% do maior benefício do seguro-desemprego. O comprometimento do FAT com as adesões ao programa já é de R$ 160 milhões.

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Caged – O secretário de Políticas Públicas do Emprego do Ministério do Trabalho, Leonardo Arantes, disse que “não há condições” para que o País volte a registrar mais contratações do que demissões em junho.

Se concretizada a estimativa do secretário, será o décimo quinto mês consecutivo de resultado negativo no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), cujo resultado de junho ainda está sendo fechado pelo Ministério do Trabalho. No acumulado de janeiro a maio, 448.011 postos de trabalho já foram fechados este ano.

Arantes disse que, embora negativo, o número deve continuar preservando a tendência de desaceleração de demissões em relação ao mesmo mês de 2015. No ano passado, em junho, o Brasil fechou 111.199 vagas formais de trabalho, pior resultado para o mês desde 1992.

O ministro Ronaldo Nogueira disse que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, aposta na retomada de crescimento da economia e tem confiança de que o mercado de trabalho também responderá à mudança da confiança em relação à economia. “Chegamos no fundo do poço, no marco zero, agora estamos colocando a 1ª marcha”, afirmou.

(Com Estadão Conteúdo)

Comentários

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  1. Tem que acabar imediatamente tb com o imposto sindical obrigatório que alimenta organizações milionárias e pixulecas que não agregam nenhum valor para seus membros.

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  2. Trabalhadores do Brasil comprem vaselina e xilocaína que rabadas vão arder … adivinhem de quem?

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  3. marcos mouta

    Sou trabalhador e um eventual prejudicado por essas mudanças mas compreendo que não adianta ter uma lei que concede muitos benefícios ao trabalhar mas sonega o mais importante: o emprego……a previdência não é deficitária…….conheço pessoas que estão aposentadas indevidamente por invalidez mas jogando bola…penso que o ideal seria extinguir a aposentadoria a partir de 1 de Janeiro de 2017 para novos contribuintes e os egressos no mercado de trabalho teriam algo como o FGTS ser retirado somente após o término da vida labora…….estou desempregado mas acredito que com essas medidas do governo Temer o cenário vai mudar em beve…

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  4. Derci de Lima

    O governo te de parar de ouvir estes sindicatos recheados de safados que só pensam neles e fazer a lei e colocar em votação diretamente com os trabalhadores nas fabricas , já fiz parte do Sindicato dos Metalurgicos de Santos e sei do que estou falando, sindicato só é bom para os sindicalistas e não para os trabalhadores

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  5. Paka Kaska Jr.

    ESTAMOS CAINDO – ainda não chegamos ao fundo do poço. E depois do fundo, há um fundo falso que abrindo a tampa, continuaremos a cair. Até agora nada foi feito em termos práticos. Ha uma autofagia em ritmo “lento”… que perdurará por dezenas de anos… ninguém tem coragem de nada… não temos uma liderança que aglutine vontades sérias

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  6. Paka Kaska Jr.

    SINDICATOS – é câncer na vida do trabalhador. É como o MST… não justifica mais este movimento. Sindicatos e MST são forças políticas que ajudam somente o governo… o resto que se dane..

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  7. Helio Alvarenga

    Os sindicatos são contra as medidas porque elas enfraquecem as centrais sindicais.Passaria a valer mais os acordos entre patrão e empregado,deixando o sindicato de fora.Modelo americano,funciona melhor,você faz um contrato,tal qual jogador de futebol.

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  8. Fernando holanda

    Nenhum deles quer fazer uma reforma politica…

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  9. Micky Oliver

    REFORMA POLÍTICA E TRIBUTÁRIA QUE É BOM, NADA!!! Acabar coma as regalias e super-salários dos servidores públicos também, NÃO!

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  10. Jose Hamilton Mendonca Mendonca

    Já expus meu pensamento, vamos ver se é publicado, afinal, falar a verdade não pode, tem que moderar.

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