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Governo usará concessões para engordar superávit primário

Além dos repasses das concessões, Fazenda usará investimentos do PAC e créditos da usina de Itaipu para chegar à meta de economia para pagar os juros da dívida.

O governo federal definiu a fórmula que usará neste ano para atingir a meta de economizar, no mínimo, 110,9 bilhões de reais para pagar os juros que incidem sobre a dívida pública, o chamado superávit primário. A presidente Dilma Rousseff tomou a decisão política de usar todo o dinheiro que for obtido com as concessões de infraestrutura deste ano, como as de blocos de petróleo e gás leiloados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e das licitações de grandes aeroportos e rodovias para engordar a meta fiscal. Nas contas do Planalto, as privatizações previstas para o segundo semestre devem render pouco mais de 30 bilhões de reais ao governo.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o uso dos recursos das concessões para atingir a meta de superávit primário foi definido na última quarta-feira, durante reunião entre a presidente Dilma e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Quando anunciou as concessões de rodovias e ferrovias, em agosto de 2012, a presidente criticou as privatizações feitas por Fernando Henrique Cardoso, quando o dinheiro era usado para o pagamento de juros da dívida, e não para reforçar os investimentos públicos.

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A principal aposta é para o leilão do poço de petróleo Libra, na Bacia de Santos. De acordo com uma fonte da área econômica, o governo vai “calibrar com Libra a meta fiscal”. De lá viriam grandes volumes de recursos, algo entre 17 e 25 bilhões de reais, de acordo com técnicos. Mas, a nova estratégia também é engrossada pelas concessões de aeroportos. A avaliação é de que as licitações dos terminais do Galeão (RJ) e de Confins (MG), previstas para setembro, devem somar cerca de 13 bilhões de reais, mas apenas uma parcela disso entrará no cofre este ano – as concessionárias pagam parcelas anuais.

Até o fim do ano passado, a legislação do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), criado em 2011 para receber o dinheiro das outorgas dos terminais privatizados, impedia que o dinheiro fosse usado senão com investimentos no próprio setor de aviação. Contudo, uma medida provisória – nº 600, de dezembro passado – permite que esses recursos sejam agora depositados na conta única do Tesouro. Ou seja, mais uma manobra para usar o dinheiro que seria para melhorias de aeroportos na meta fiscal.

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Se todos os instrumentos que o governo já indicou que vai usar para atingir a meta (créditos da usina de Itaipu e gastos do Programa de Aceleração do Crescimento) não forem suficientes para o governo chegar à economia de 155,9 bilhões de reais (3,1% do Produto Interno Bruto), os gastos previstos no Orçamento deverão ser bloqueados para completar a conta. Contudo, essa é a última opção na lista do governo.

A presidente Dilma Rousseff encara como missão a recuperação da credibilidade perdida na área fiscal. As manobras contábeis, conhecidas como contabilidade criativa, conduzidas no fim de 2012, quando até créditos da usina hidrelétrica de Itaipu foram usados para fechar as contas, mancharam a imagem construída em 2011, quando o governo cumpriu uma meta fiscal mais rigorosa que a inicialmente proposta.

(com Estadão Conteúdo)