Assine VEJA por R$2,00/semana
Continua após publicidade

Governo regulamenta Auxílio Brasil menor enquanto espera PEC

Bolsonaro editou decreto do substituto do Bolsa Família; benefício será de R$ 217 em novembro

Por Larissa Quintino
Atualizado em 9 nov 2021, 13h49 - Publicado em 9 nov 2021, 10h48

Enquanto o governo aguarda o desenrolar da PEC dos Precatórios para cumprir a promessa do benefício de 400 reais, o Auxílio Brasil já deve começar a ser pago em novembro, mas em valor menor do que o prometido. De acordo com um decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União da segunda-feira, 8, o valor do programa deve ter um reajuste de 17,48% em relação ao benefício médio do Bolsa Família.

O Auxílio Brasil pagará, em média, 217 reais em novembro, acima dos 189 reais do benefício médio do Bolsa Família. Esse aumento será dado a partir das sobras de orçamento do programa original, já que, por sete meses do ano, os beneficiários do Bolsa Família receberam o auxílio emergencial, que foi pago via crédito extraordinário.

O novo benefício traz novas regras em relação ao Bolsa Família. Há três eixos básicos que compõem o programa: o benefício Primeira Infância, destinado a famílias com crianças até 3 anos, com valor de 130 reais. O Benefício Composição Familiar, voltado a famílias com gestantes ou pessoas entre 3 e 21 anos, de 65 reais ao mês. Há ainda o Benefício de Superação da Extrema Pobreza, pago em valor que permita que a família saia da linha da extrema pobreza, estipulada em 100 reais de renda per capita mensal.

Além disso, o Auxílio Brasil terá outros seis benefícios. Entre eles, estão o Auxílio Esporte Escolar, pago a estudantes que se destaquem em competições e a Bolsa de Iniciação Científica Júnior, para jovens do programa atuação de destaque em competições acadêmicas. Ambos terão valor de 1 mil reais em parcela única ou parcelas mensais de 100 reais.

Há também a previsão do Auxílio Criança Cidadã, que funciona como um vale-creche. O valor será de 200 reais para matrículas de período parcial ou 300 reais para período integral para famílias em que o responsável está trabalhando e não encontram vaga em creche pública. Há a previsão também de um incentivo do governo a pequenos agricultores, de cerca de 200 reais por mês.  Para famílias que tiverem aumento de renda que ultrapasse o limite do programa, o benefício continuará a ser pago por até dois anos. Haverá uma transição para beneficiários que tiverem redução de renda na transformação do Bolsa Família em Auxílio Brasil.

Continua após a publicidade

Mesmo com a regulamentação, o programa ainda tem incertezas. O Auxílio Brasil foi criado via medida provisória, mas essa medida ainda não foi aprovada pelo Congresso. A MP, editada em agosto, tem validade até o meio de dezembro. Se a aprovação não ocorrer, o programa deixa de existir e o Bolsa Família volta a vigorar.

Além disso,  há a promessa de aumentar o benefício para os 400 reais prometidos por Bolsonaro. O Ministério da Cidadania planeja esse aumento em dezembro, desde que a PEC seja aprovada.

A proposta que irá a votação no segundo turno na Câmara dos Deputados limita gastos com precatórios, as dívidas judiciais do governo. O texto ainda dribla as regras fiscais ao mudar a forma de cálculo do teto de gastos, alterando a correção inflacionária dele, que é de julho a junho para janeiro a dezembro. A ideia é aproveitar a alta da inflação para ter maior espaço fiscal. Ao todo, o Ministério da Economia prevê a abertura de 91,6 bilhões de reais no orçamento do ano que vem.

A PEC passou em primeiro turno na semana passada, com 312 votos favoráveis, uma margem de quatro votos a mais que o necessário para a aprovação de emenda à Constituição, que é de 308 votos. Se for aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC seguirá para análise do Senado, onde também há resistências ao texto.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

O Brasil está mudando. O tempo todo.

Acompanhe por VEJA.

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou

Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 39,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.