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Governo quer retirar adicional em tarifa de embarque de voo internacional

Fim da cobrança de US$ 18 faz parte de pacote de medidas para incentivar investimentos, segundo o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas

Por da Redação - 28 out 2019, 16h43

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou nesta segunda-feira, 28, que o adicional de tarifa de embarque pago para voos internacionais será extinto. “Os 18 dólares que são pagos a gente deve eliminar em breve”, disse o ministro, após participar de evento de líderes da aviação comercial, em Brasília. Freitas afirmou que o fim do adicional “agrega uma série de ações de fomento ao turismo no país” e que deverá, provavelmente, vir na forma de medida provisória em breve.

Em sua fala durante o evento, o ministro da Infraestrutura comentou sobre outras medidas tomadas no âmbito do Executivo para aumentar a atratividade no setor da aviação, como o fortalecimento dos mecanismos de arbitragem nos contratos de concessão. Recentemente, o governo editou um decreto que regulamenta o uso dessa ferramenta para as concessões.

“Resolvemos enfrentar várias questões importantes, como a questão do excesso de judicialização, fortalecendo mecanismos de arbitragem nos contratos de longo prazo. Editamos decreto de arbitragem. Enfrentamos a questão do risco cambial, desenvolvemos mecanismo de tratamento desse risco cambial dentro do contrato”, disse Freitas, lembrando também da nova série de debêntures que se pretende criar.

O ministro ainda falou sobre as modernizações do sistema de câmbio e a reforma do sistema financeiro. No início do mês, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que moderniza a legislação cambial no Brasil. “Estamos trabalhando na modernização do nosso sistema de câmbio. Operações de swap vão se tornar mais baratas. Estamos fazendo uma reforma no sistema financeiro, e vamos atuar justamente no gap do crédito, e isso significa aumentar a produtividade”, comentou.

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Além disso, segundo o ministro, as companhias aéreas internacionais que anunciaram recentemente voos para o Brasil poderão expandir a operação para dentro do mercado nacional de aviação. Foram mencionadas as empresas Norwegian, JetSmart e Flybondi.

(Com Reuters e Estadão Conteúdo)

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