Governo poderá ceder mais em leilão de aeroportos, diz Casa Civil

Gleisi Hoffmann afirmou que o governo deverá acatar propostas do TCU, a serem apresentadas na próxima semana. Limite para participação de atuais concessionárias nos aeroportos de Confins e Galeão deve aumentar

Por Da Redação
26 set 2013, 16h07

Os leilões estão marcados para o dia 22 de novembro (Jonas Oliveira/Placar/VEJA)

O governo deve mudar novamente as regras para os leilões dos aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG), desistindo de restringir a participação de empresas que já venceram as concessões de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF). A especulação surgiu de um comentário que a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, fez em entrevista ao blog do Planalto publicada na quarta-feira à noite.

“Entendemos inicialmente que era importante haver concorrência entre os aeroportos durante a operação. O TCU questionou a concorrência no momento do leilão. Informamos ao TCU que não nos oporíamos a uma mudança nesse quesito. Não queremos que pairem dúvidas sobre a disputa no momento do leilão”, disse, referindo-se ao questionamento feito pelo TCU sobre a limitação a 15% (sobre os 51% da fatia do setor privado) de participação dos atuais concessionários dos três aeroportos já licitados – Guarulhos, Viracopos e Brasília.

Conforme a Casa Civil confirmou ao site de VEJA, o governo decidiu criar a limitação devido a preocupações com a concorrência em um cenário pós-leilão, uma vez que Guarulhos e Galeão, por seu tamanho e tipo de uso, competem entre si por passageiros, cargas e rotas. Uma mesma empresa ser dona de ambos seria uma forma de dominar a maior parcela do mercado brasileiro. Já o TCU atenta para o fato de a limitação reduzir a concorrência no próprio leilão, permitindo que o governo arrecade menos do que poderia. Assim, segundo a Casa Civil, o governo se dispôs a acatar a sugestão do TCU e não insistir mais na questão, de modo a eliminar dúvidas dos operadores na reta final.

Segundo a assessoria de imprensa da pasta, contudo, ainda não estão acertadas quais mudanças serão feitas no edital. “Se o TCU sinalizar que realmente a melhor saída é a concorrência no leilão, o governo deve acatar. A decisão ainda não foi tomada, o que deve acontecer apenas na próxima semana, quando está prevista uma audiência para o dia 2, data ainda não confirmada.” A reunião provavelmente será entre TCU, Casa Civil e Secretaria de Aviação Civil (SAC).

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A mudança beneficiará, por exemplo, os fundos de pensão. Eles vinham pressionando nos bastidores para mudar a regra, pois já estão no comando do aeroporto de Guarulhos e têm interesse em outros empreendimentos. Os leilões estão marcados para o dia 22 de novembro.

Interesse – Além da Invepar, formada por Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil), Funcef (fundo da Caixa), Petros (fundo da Petrobrás) e pela construtora OAS, o fim da restrição abre caminho para que também participe do leilão a sul-africana ACSA, que está em Guarulhos. Em Viracopos, estão a UTC Participações, a Triunfo Participações e a francesa Egis. Em Brasília, estão a Infravix e a argentina Corporación América.

Nos bastidores, o governo tem notícia de ao menos seis grupos interessados em Galeão e Confins. Entre eles, estão a Ferrovial, que administra o aeroporto de Heathrow (Londres), junto com a construtora Queiroz Galvão. Haveria também interesse da ADP (Paris) e Schiphol (Amsterdã), com a Carioca Engenharia e a GP Investimentos. Outro grupo seria formado pela Fraport (Frankfurt) com a EcoRodovias. A operadora Changi (Cingapura), entraria com a Odebrecht. A ADC/HAS (Houston) concorreria em consórcio com as construtoras Fidens e Galvão. E a operadora dos aeroportos de Munique e Zurique iria à disputa com a CCR.

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Mudanças – Essa não deve ser a única mudança feita pelo governo no que tange aos requisitos para participar das concessões de aeroportos. Na segunda-feira foi anunciada alteração na exigência de experiência na licitação Confins, que passou de 35 milhões de passageiros para 20 milhões, também depois de um questionamento do TCU. A corte havia pedido que a SAC justificasse como havia chegado aos 35 milhões para cada aeroporto – Galeão permanece 35 milhões de passageiros.

A explicação dada nesta segunda pelo ministro da pasta é de uma conta que multiplica por 2,2 o fluxo atual de passageiros de cada aeroporto. No Rio de Janeiro, a conta resulta em 38 milhões de passageiros ao ano, número que justifica a regra. Contudo, para o aeroporto de Belo Horizonte, a mesma conta tem como resultado 22 milhões de passageiros. Por isso, segundo o ministro, a exigência foi reduzida.

(com Estadão Conteúdo)