Escalado pela presidente Dilma Rousseff para defender o governo das acusações de crime de responsabilidade fiscal, o advogado Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, afirmou na noite desta quarta-feira que, dependendo da evolução do processo de julgamento das contas federais no Tribunal de Contas da União, o Executivo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ressaltou, porém, que no momento a principal aposta do governo é sensibilizar ministros e técnicos do TCU e também líderes do Congresso a não reprovarem as contas de Dilma por causa das chamadas “pedaladas fiscais”.

“Dependendo da forma como o processo evoluir, posso ter um elemento para levá-lo ao Supremo, mas é um processo que ainda está acontecendo e, neste momento, isso está descartado”, afirmou Adams, em entrevista concedida no Palácio do Planalto, logo após reunir-se com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

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Uma das hipóteses que poderia levar o processo ao STF são declarações recentes do ministro relator do processo das contas de 2014 no TCU, Augusto Nardes. Na semana passada, Nardes afirmou que considerava “muito difícil” que o governo conseguisse esclarecer as “pedaladas fiscais” e outras “distorções” nas contas apontadas pelos técnicos do tribunal. Adams não citou o episódio especificamente, mas quando questionado sobre isso, citou a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), norma que estabelece todas as regras para juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores.

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada nesta quinta-feira, o julgamento das contas só deve ser realizado no TCU em meados de agosto. Com isso, a presidente Dilma Rousseff ganha tempo para convencer o Congresso a não rejeitar as contas relativas a 2014. Um ministro do tribunal ouvido pelo jornal afirmou que a corte não quer passar a impressão que “está com muita pressa” para apreciar o caso.

Em meio à possibilidade de uma inédita reprovação das contas da presidente, Adams tem conduzido, ao lado do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, um intenso corpo a corpo com integrantes do TCU e com lideranças do Congresso Nacional, ao mesmo tempo em que prepara a defesa formal de Dilma, que será encaminhada ao tribunal de contas até 22 de julho.

Questionado sobre o interesse de setores da oposição em ver as contas federais reprovadas, o que poderá servir como base para um pedido de impeachment da presidente, Adams afirmou: “Não é a primeira vez que o tema aparece nem a primeira vez que algum tribunal de contas possa sugerir uma reprovação de contas. Isso nunca gerou impeachment. Isso é muita forçação de barra. Falar em impeachment é um absurdo. Se essa é a aposta da oposição, essa é uma aposta mal feita.”

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(Com Estadão Conteúdo)