TCU decide que governo terá de explicar ‘pedaladas fiscais’

Ministros do tribunal foram favoráveis à recomendação de investigação feita por técnicos, que acusam equipe econômica de crime de responsabilidade. Decisão abre caminho para um eventual pedido de impeachment de Dilma

Por Luís Lima 15 abr 2015, 18h39

Arno Augustin, secretário do Tesouro Nacional (Agência Brasil/VEJA)

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira que cobrará explicações da alta cúpula da equipe econômica do primeiro governo da presidente Dilma Rousseff (PT) sobre as “pedaladas fiscais”. Os ministros do tribunal foram favoráveis à recomendação de investigação feita por técnicos e pelo procurador do órgão, Júlio Marcelo de Oliveira.

As chamadas “pedaladas” fazem parte da estratégia do governo de segurar pagamentos devidos a bancos públicos com o intuito de registrar gastos menores. Com isso, o governo conseguia melhorar artificialmente suas contas para engordar a meta de superávit primário – que é a economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública. A operação é considerada irregular, pois fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Caso o TCU apure que houve irregularidade no cumprimento da LRF, os envovidos podem ser acusados crime de responsabilidade, o que pode resultar no pagamento de multana até a perda do cargo. Os responsáveis também podem ter de responder por ato de improbidade, que prevê a devolução dos recursos perdidos pela União. O TCU deve repassar os dados da defesa ao Ministério Público Federal (MPF), órgão responsável por analisar esse tipo de crime.

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TCU responsabiliza o Tesouro por pedaladas fiscais

O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior foi consultado por membros da oposição sobre o tema e já começou a elaborar um parecer prévio que pode ser usado por parlamentares para pedir a investigação da presidente Dilma Rousseff por irregularidades cometidas no primeiro mandato. Trata-se de um primeiro passo que pode subsidiar o Congresso para um eventual pedido de impeachment.

O deputado tucano Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que a decisão encorpa o argumento para o pedido. “O governo cometeu uma fraude, uma irresponsabilidade muito grande e perdeu toda a credibilidade”, afirmou.

Nomes de peso – Com a decisão desta quarta, ex-nomes de peso do governo, como o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, além de membros atuais, como o presidente do Banco Central (BC) Alexandre Tombini, o ministro do Planejamento Nelson Barbosa e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, terão 30 dias para apresentar suas defesas. Ao todo, 19 pessoas foram responsabilizadas, das quais 17 terão de prestar esclarecimentos.

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O relator do processo, o ministro do TCU José Múcio Monteiro, reconhece que a investigação será ampla, já que envolve 19 pessoas – muitos dos quais são membros da atual administração. “Demos início ao processo e agora vamos ouvir as pessoas. São protagonistas de uma cena, composta por atores principais e coadjuvantes. Após analisar as defesas, ficaremos com um universo muito menor de investigados para trabalhar”, afirmou.

Ainda de acordo com Múcio, a representação foi muito bem pensada e estruturada, por se tratar de uma matéria técnica. “É uma questão de gestão, de dívidas públicas, que na realidade foram quitadas pelo Tesouro e não pelo governo”, disse. Ele explicou que o governo contraiu empréstimos, que, no total, resultaram em uma dívida de 40 bilhões de reais – valor que deveria ter sido repassado ao BB, Caixa e BNDES, para pagamentos de programas sociais.

A área técnica do TCU fez auditoria e confirmou que as instituições financeiras usaram recursos próprios para bancar despesas que, na verdade, eram de responsabilidade da União. A manobra configura empréstimo, na avaliação do relator, o que é proibido pela LRF. A medida aconteceu em meio à falta de alternativas para o governo cobrir o rombo fiscal.

Ao site de VEJA, o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, autor da representação que embasou a decisão do tribunal, afirmou que os envolvidos não devem negar os fatos, mas tentar se desviar da culpabilidade. “Do rol dos 19 envolvidos o Tribunal pode condenar uns, absolver outros, dependendo da participação de cada um”, disse. Segundo ele, o fato de o tribunal ter acatado o pedido de investigação foi “natural”. “Era o que eu esperevara, este é um procedimento regular. Ninguém está julgando ninguém, mas convocando as pessoas para que possam se defender”, explicou.

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O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que já a AGU já está preparando orientações para os que tiverem que responder ao TCU. “Aqueles que forem solicitados esclarecimentos, nós vamos defender”, afirmou. Sobre a possibilidade de pedir a prorrogação do prazo de 30 dias para apresentação das defesas, Adams afirmou que ainda “é muito cedo pra tomar qualquer posição”.