Governo notifica Americanas e questiona sobre consequências ao consumidor

Relações de compra e venda são amparadas pelo Código de Defesa do Consumidor; empresa relatou rombo de R$ 20 bi e dívida que chega aos R$ 40 bi

Por Larissa Quintino 18 jan 2023, 10h01

Fachada de uma loja da Americanas no centro do Rio de Janeiro - — . (Mauro Pimentel/AFP)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu para a Americanas esclarecimentos sobre o rombo de 20 bilhões de reais da companhia, definidos como inconsistência contábil pela empresa. Na notificação da Secretaria Nacional do Consumidor, a Senacon, a Americanas terá que explicar quais serão os impactos do escândalo corporativo ao consumidor. A companhia é uma das gigantes do comércio brasileiro. Além da Americanas, tanto loja física quanto online, a empresa controla o Submarino e o Shoptime.

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, explica que a Secretaria busca entender os seguintes pontos: o impacto imediato sobre os consumidores, os impactos a médio e longo prazo e a quais serão políticas e canais de solução de eventuais conflitos para os consumidores.

O prazo para resposta é de cinco dias úteis, contados a partir da data de recebimento da notificação. entregue na terça-feira, 17. Além da Senacom, a Americanas também já foi notificada pelo Procon-SP para esclarecer sobre os impactos da crise nos consumidores.

Após a revelação do rombo, a Americanas obteve na Justiça a suspensão por 30 dias do vencimento antecipado de suas dívidas e caminha para um pedido de recuperação judicial. Essa suspensão, entretanto, é sobre os vencimentos e não atividade da empresa. Logo, todas as compras feitas anteriormente pelos consumidores ou mesmo após a revelação do escândalo contábil precisam ser cumpridas e seguir o código de defesa do consumidor. Os sites das empresas continuam no ar.